Dilma sanciona lei que regulariza o Ato Médico, com vetos

A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde. 

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam dianósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Senado terá CPI para investigar espionagem

O Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de espionagem norte-americana para monitorar e-mails e ligações telefônicas no Brasil. Com 41 assinaturas - 14 a mais que o mínimo necessário - o requerimento de criação da CPI, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi lido na madrugada desta quinta-feira, 11, no plenário da Casa.

A economia mundial também vai crescer menos que o previsto pelo FMI

Assim como o Brasil, a economia mundial também vai crescer menos que o previsto pelo FMI em 2013, de 3,8% para 3,1%, o mesmo crescimento de 2012, especialmente pela desaceleração dos países emergentes e pela persistente estagnação da Europa. Um dos motivos para essa redução na previsão é o impacto nas economias emergentes do fim da política de dinheiro barato adotada pelo Fed, banco central dos EUA.
No mês passado, o Fed indicou que vai começar a reduzir as suas medidas de estímulo ainda neste ano. Essa sinalização tem provocado turbulência nos mercados financeiros de países emergentes, com os investidores retirando dinheiro dessas localidades, consideradas mais arriscadas, mas com chance maior de retorno. Esse dinheiro está rumando para os EUA (visto como mais seguro), com a perspectiva de aumento de juros.
Além do Brasil, as economias de China, Rússia, Índia e África do Sul tiveram reduzidas suas perspectivas de crescimento para este ano e para o ano que vem. (Fonte: Gazeta do Sul)

El Ejército venezolano continúa reforzando sus potencialidades

Las Fuerzas Armadas inauguraron en el Fuerte Tiuna, de esta capital, una Sala de Telepresencia para reforzar las comunicaciones militares en el país. 

Según informó el mayor general Wilmer Barrientos, dicha instalación posee alta tecnología que está basada en la fibra óptica y garantizará el ciento por ciento de seguridad en estas comunicaciones. Asimismo, explicó que el recinto incluye un sistema de georreferenciación -con imágenes de todo el país obtenidas a través de un satélite venezolano.

Esto que permitirá el seguimiento en tiempo real de los radares de las aeronaves del Comando de Operaciones de Defensa Aeroespacial Integral. "Esta sala se va a convertir en un lugar de control de las actividades, sobre todo operacionales", sostuvo Barrientos, quien destacó la confiabilidad de la comunicación a través de este sistema.

La sala de telepresencia interconecta al mando de las Fuerzas Armadas con todas las Regiones Estratégicas de Defensa Integral del país y se prevé que próximamente incluya a cada uno de los cuerpos armados que se distribuyen a lo largo el territorio nacional y no solo ayudará a mantener las conexiones entre los cuarteles, sino lo que sucede en el país. ( Fonte: Tiempos del mundo)

Senado aprova o fim do segundo suplente

Senado aprova fim do 2.º suplente e veta parentes na mesma chapa. Esta é a principal notícia do 'Estado' nesta quinta-feira. Repercussão negativa e a pressão das ruas fizeram senadores ressuscitar e aprovar a emenda constitucional 24 horas após rejeição. ( Fonte: Estadão)

Maioria da Câmara quer aprovar reforma política sem fazer plebiscito

Líderes partidários afirmaram nesta terça-feira (9) que a maioria da Câmara quer aprovar uma proposta de reforma política sem realizar plebiscito. A ideia seria submeter o projeto votado no Congresso a um referendo popular. (Fonte: Agência Brasil)

Senado aprova projeto contra tortura que autoriza inspeção em presídios

Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (11) a criação de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura. Entre as medidas previstas pelo projeto de lei elaborado pelo Executivo está a instalação de um comitê de peritos federais que terão autonomia para ingressar a qualquer momento em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos para inspecionar eventuais violações aos direitos humanos. Antes de virar lei, a proposta ainda será submetida à sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

PT suspende a instalação do seu grupo de trabalho da Reforma Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (10) que suspendeu a instalação do grupo de trabalho criado nesta manhã com a tarefa de elaborar um projeto de reforma política por conta de um “curto-circuito” entre parlamentares petistas. Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) disputam entre si a indicação para a vaga reservada ao PT no comitê que irá propor alterações no sistema político brasileiro. (Fonte: G1)

Deputados ampliam anistia a policiais e bombeiros grevistas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9), por votação simbólica, a ampliação da anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios e greves por melhores salários e condições de trabalho. A anistia compreende os fatos ocorridos entre 1997 e 2011.

De acordo com o texto, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

O texto, que agora seguirá para análise e votação do Senado, atualiza lei de 2011 que já havia concedido anistia a policiais militares e bombeiros de diversos estados. O projeto não estava previsto na pauta, mas foi incluído por acordo entre os líderes. ( Fonte: Agência Brasil)

PSDB defende o voto distrital misto

Aécio frisou que a reforma eleitoral proposta é a consensual entre os integrantes da Executiva Nacional. “Obviamente são temas difíceis de você construir uma unanimidade, mas nós conseguimos no PSDB um consenso sobre seis temas”, ponderou o senador. Além da reeleição e do mandato de cinco anos, o partido também sugeriu voto distrital misto, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira e alterações na suplência de senador e na distribuição no tempo de televisão para campanhas eleitorais (leia quadro). (diário de Pernambuco)

PSDB quer fim das reeleições

A Executiva Nacional do PSDB se reuniu ontem em Brasília para definir uma proposta de reforma política a ser discutida pelos parlamentares. Segundo o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), chegou-se ao consenso de que os temas devem ser tratados pelo Congresso e somente depois submetidos a consulta popular, por meio de referendo. A pauta aprovada no encontro inclui seis itens, entre eles, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos não só para presidente da República, mas também para prefeitos, vereadores, governadores, deputados e até senadores. (Fonte:Diário de Pernambuco)

Proposta de referendo ganhou força entre PPS, DEM, PSDB e PMDB.

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, descartou a realização de um plebiscito da reforma política que valha para as eleições de 2014. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de reforma e disse que a proposta poderá ser submetida posteriormente a um referendo, a ser realizado durante as próximas eleições. (fonte:g1)

A Presidenta Dilma propôs a reforma do sistema eleitoral, como seria ? Voto Proporcional ou Voto Ddistrital ?

Um dos 5 pontos da reforma sugerida pela Presidenta foi o do Sistema Eleitoral, Manutenção do voto proporcional ou adoção do sistema distrital e suas variações

- Voto proporcional: é o sistema utilizado atualmente no Brasil. Segundo o livro "Sistemas Eleitorais - Uma Introdução", do cientista político Jairo Marconi Nicolau, cada Estado (ou distrito eleitoral) elege um determinado número de representantes de acordo com sua população (por exemplo, o Estado de São Paulo, o mais populoso, tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados). O objetivo do sistema proporcional é garantir um grau de correspondência entre votos e cadeiras recebidas pelos partidos em uma eleição. Por exemplo, um partido que tenha recebido 15% dos votos teria direito a cerca de 15% das cadeiras. Nesse sistema, o partido apresenta uma lista de candidatos para as eleições e, a distribuição das cadeiras parlamentares é feita de acordo com os votos dados em cada lista. Há, no entanto, diversos métodos para distribuir as cadeiras entre os partidos, envolvendo cláusulas de exclusão e coligações partidárias.

- Voto distrital: nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito.

- Proposta em dois turnos: segue o mesmo modelo do voto distrital, mas, para ser eleito, o deputado tem que receber pelo menos 50% dos votos dos eleitores. Na prática, seria como se houvesse segundo turno também na eleição para deputado.

- voto distrital misto: É uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário, de acordo com proposta em tramitação no Senado. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

- voto "distritão": proposta semelhante à do voto majoritário. Seriam eleitos os candidatos mais votados nos Estados e no Distrito Federal, que seriam entendidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não seriam divididos em distritos - daí o nome "distritão". O sistema seria semelhante ao do voto majoritário - usado para cargos do Executivo e para o Senado -, só que para deputados federais, estaduais e vereadores

Vitória das ruas: o que mudou após os protestos pelo Brasil

PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA: No dia 24 de junho, a presidente Dilma Rousseff propôs cinco pactos para a melhoria dos serviços públicos no país (pela responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação). Ela também afirmou que irá pedir um plebiscito para a reforma política. Na foto, a presidente recebe representantes de movimentos sociais para ouvir propostas e discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país (fonte: uol)

Os 5 pontos da reforma sugeridos por Dilma

Temas	Opções
Sistema eleitoral	Manutenção do voto proporcional ou adoção do sistema distrital e suas variações
Financiamento de campanhas	Pode ser público, privado ou misto, como atualmente
Cargo de suplente para o Senado	Manter ou não
Coligações partidárias para deputados e vereadores	Permitir ou não
Voto secreto nas votações do Congresso	Manter ou extinguir

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Dilma não abandonará a proposta de uma consulta popular

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo federal não abandonará "de maneira nenhuma” a proposta de uma consulta popular para promover a reforma política. A ideia defendida pela presidente Dilma Rousseff vem sofrendo resistência de parlamentares da oposição e até mesmo da base governista.(fonte: G1)

Lideres de Partidos planejam derrubar o plebiscito para este ano de 2013

Líderes de partidos decidiram não realizar o plebiscito neste ano para que as regras da reforma política sejam válidas para as eleições de 2014, segundo o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O PT foi o único partido a pedir o plebiscito para este ano. 

“PMDB quer o plebiscito junto com a eleição de 2014, para reduzir custos. Qualquer outra alternativa o PMDB não aceita", disse. A derrubada do plebiscito será anunciada oficialmente após reunião de líderes da base aliada na Câmara, que começou por volta das 11h50. (Fonte: G1)

O TSE informou que necessitaria de 70 dias para realizar o plebiscito, após decreto legislativo. O PMDB e outros partidos não querem realizar o plebiscito antes das eleições de 2014, pois fortaleceria a Presidenta Dilma. A mudança de regras prejudicaria a reeleição de muitos políticos.(Comentário: ojogodapolitica).

José Alvaro Moisés afirma que governo demonstrou enorme incompetência

José Álvaro Moisés ( Professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo) ao ser entrevistado pela BBC Brasil  disse  –" Eu acho que, em primeiro lugar, ela ( a presidenta) teve inúmeros ônus eleitorais com os movimentos que ocorreram no mês de junho. Primeiro, foi uma coisa inesperada para o governo. Nem o setor de inteligência foi capaz de prever.

O governo reagiu de maneira extremamente ruim, a meu juízo, demonstrou uma enorme incompetência. Primeiro propondo uma constituinte que a Constituição não permite. Depois propôs esse plebiscito."

Fonte: BBC Brasil

Que VERGONHA - O PT contra-ataca o movimento " Vem Pra Rua" com o "Dia Nacional de Mobilização"

Rechaçado pelos manifestantes na avenida Paulista durante o último ato pela redução das passagens em São Paulo, mês passado, o PT (Partido dos Trabalhadores) promete ir às ruas da capital paulista na próxima quinta-feira (11) defender a reforma política abraçada pela presidente Dilma Rousseff.

É na quinta que acontece o "Dia Nacional de Mobilização", evento para o qual estão confirmados, em diversos Estados e no Distrito Federal, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais.

Entre as bandeiras da reforma que serão defendidas pelo PT paulistano estão a de uma "reforma política com participação popular", "plesbicito já", "eleições de 2014 regidas pelas novas regras da reforma política" e a "democratização dos meios de comunicação".A "convocação" da militância é para a avenida Paulista, às 14h, em frente ao Masp. Em nota publicada no site oficial do diretório, a presidente do grupo, vereadora Juliana Cardoso, sugeriu: "Conclamamos aos militantes petistas somarem com as forças democráticas e populares, principalmente nossos parceiros dos movimentos sociais, a estarem na rua fortalecendo as lutas na defesa da democracia e do governo Dilma."

A reforma política é tema há pelo menos 25 anos, mas nunca saiu das discussões platônicas. Aparentemente o povo (classe média) não suporta mais o modelo político atual e por isso, como Sócrates, vai às ruas fecundar a ideia de uma reforma política urgente. 

o "Dia Nacional de Mobilização" é um plágio do movimento popular que tem como objetivo apagar a autoria do povo e inserir o PT com seus sindicatos parceiros. Enquanto a política continuar desse jeito a vergonha permanecerá nesse país.

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Dilma reconhece que política é tão importante quanto gestão

Ao receber a coordenação da bancada petista na sexta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff disse aos parlamentares que, daqui para frente, dará mais atenção à política. Segundo interlocutores, Dilma reconheceu que, até agora, seu governo falhou nesse ponto, se preocupando muito mais com a gestão e não se comunicando bem.

Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff

Plebiscito vira jogo de xadrez

De um lado o Povo com apoio irrestrito da Presidenta Dilma e alguns aliados e de outro lado os políticos restantes. O jogo começou, mas ninguém quer mover uma peça antes de elaborar estratégias para o próximo pleito. Ninguém quer perder o espaço conquistado. Quatro anos passam muito rápido. Os políticos querem muita conversa, acordos e reuniões, mas o jogo requer raciocínio lógico, silêncio e ação.

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Governo, confuso, insiste em plebiscito sobre reforma política que valha para 2014

O governo insiste em realizar um plebiscito sobre a reforma política que tenha efeito já sobre as eleições de 2014. Nesta quinta-feira (4), o vice-presidente Michel Temer chegou a descartar um plebiscito válido para o ano que vem, mas voltou atrás horas depois.

O dia terminou com desmentidos oficiais. O primeiro veio depois dessa constatação do vice-presidente. “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições, e não para esta”, disse Michel Temer.

Fonte: G1

Entenda 5 temas sugeridos por Dilma para plebiscito sobre reforma política

A presidente Dilma Rousseff sugeriu nesta terça-feira (2) que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais. A mensagem foi entregue ao senado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Cardozo disse ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas "sugestões".

Entenda os temas propostos por Dilma:

1- FINANCIAMENTO DE CAMPANHA Consulta a forma de financiamento de campanha eleitoral: pública, privada ou mista.
COMO É HOJE	PARA O QUE PODE MUDAR
- O financiamento de campanha é misto. O financiamento público ocorre por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. Já o privado se dá por meio de doações de empresas e pessoas físicas	- Financiamento público exclusivo com teto de gastos: os partidos e candidatos ficam proibidos de receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas e um teto é estipulado - Financiamento público aliado a fundo nacional: as empresas ficam proibidas de doar diretamente aos candidatos e partidos, mas podem contribuir para um fundo, que passa a ser gerido pelo TSE - Financiamento público com teto para pessoas físicas: apesar da proibição de doação por parte de empresas, as pessoas físicas poderão dar dinheiro a partidos ou políticos, desde que respeitado um limite

2- DEFINIÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL Questiona se o atual sistema proporcional com lista aberta deve ser mantido ou se o esquema passa para voto distrital, distrital misto, o chamado "distritão" ou em 2 turnos.
COMO É HOJE	PARA O QUE PODE MUDAR
- Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado - Para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra	A discussão está centrada no Legislativo (com a exceção do Senado) e as possiblidades são: - Majoritário ("distritão"): vencem os mais votados, independente do partido; acaba com o quociente eleitoral - Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação - Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista - Distrital: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria - Distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada) - Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome

3- SUPLÊNCIA DO SENADO Pergunta se os eleitores querem ou não a continuidade da existência da suplência.
COMO É HOJE	PARA O QUE PODE MUDAR
- Eleitor vota em chapa com um titular e dois suplentes, que exercem o mandato em caso de afastamento do principal para assumir cargo de ministro, secretário, prefeito, chefe de missão diplomática temporária ou no caso de renúncia morte ou cassação	- Redução dos suplentes:cada titular teria apenas um substituto - Fim dos suplentes - Sem familiares: proibição da eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção

4- COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS Discute a manutenção ou não de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.
COMO É HOJE	PARA O QUE PODE MUDAR
- É permitido que os partidos façam coligaçõesnas eleições proporcionais	- Proibição das coligações: os partidos ficam proibidos de fazer coligações nas eleições proporcionais (admitindo-se apenas na eleição majoritária) - Federações partidárias com tempo definido: os partidos poderão se juntar nos estados desde que cumprido um tempo mínimo (de quatro anos, por exemplo)

5- VOTO SECRETO NO SENADO Avalia se os eleitores querem o fim do voto secreto ou não em decisões no Congresso.
COMO É HOJE	PARA O QUE PODE MUDAR
- Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são feitas de maneira secreta Fonte: G1	- Voto aberto: válido para todas as decisões dos parlamentares

Câmara dos Deputados aprova arquivamento da 'cura gay'

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o requerimento do deputado federal e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) para retirar da pauta a proposta que ficou conhecida como "cura gay", de autoria do próprio parlamentar. Com isso, o projeto foi arquivado e só poderá voltar a ser votado em 2014, segundo explicou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Congresso Nacional

BLOG DO ENORÊ RODRIGUES divulga insatisfação de um empresário, contra a Prefeito, após forte chuva na cidade de Maricá

BY FACEBOOK

•   Karl Ferreira

  Desabafo de uma empresária do Centro de Maricá.

  

  Luciana Estrela Rangel

  Quaquáseu filho dá P#t# minha loja tão inundada pq vc é um babaca... Por "sorte" não perdemos nada... Tomara que vc morra afogado ou contraia um monte de doença brava... Te odeio, com toda a minha força seu DESGRAÇADO...

  
  

  Karl Ferreira

  Centro de Maricá após 32 minutos de chuva. Dinheiro pra doar pra carnaval no Rio e fazer shows milionários aqui na cidade tem, mas pra fazer uma galeria pluviométrica nem pensar.

  

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Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, chegaram ao Senado na manhã desta terça-feira (2) para entregar  mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.
Fonte: G1

Revogação de mandato de políticos eleitos é a mais nova ideia para a reforma política

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou nesta segunda-feira (1º) que defendeu, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, que a população possa revogar os mandatos de políticos eleitos. O parlamentar, líder e único integrante do PSOL no Senado, se reuniu com Dilma no Palácio do Planalto para tratar das manifestações populares que ocorrem pelo país.

Segundo Randolfe, a "revogação popular de mandatos" se daria por consulta à população, que poderia decidir pela permanência ou não no cargo de algum ocupante de mandato. 

Fonte: G1