A Ficha Limpa para o alto escalão da Administração Pública dos três Poderes no Estado do Rio – instituída pela Emenda Constitucional 50/11 – ganhou regulamentação. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, nesta terça-feira, a Lei complementar 143/12, que define critérios e lista as nomeações submetidas à avaliação prévia.
A norma teve origem em proposta assinada pelo deputado Nilton Salomão (PT), aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
— Além de frear a nomeação dos ‘ficha suja’, esta norma é um estímulo ao servidor que se dedica e um reconhecimento ao gestor que desempenha bem o seu papel — salienta Salomão.
Na prática, a lei impedirá a nomeação em cargos em comissão da Administração Direta e Indireta de ex-membros de Parlamentos (federal, estadual e municipal) e ex-governadores e vice-governadores que perderam seus mandatos/cargos.
Vedará também os que tenham contra si representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral (em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado), em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e os condenados por diversos crimes.
A Ficha Limpa estadual também vai impedir a nomeação de ex-gestores com contas rejeitadas, entre outros.
Para todos os casos, a proibição valerá pelo prazo de oito anos. A vedação se aplica à nomeação nos seguintes cargos:
a) Secretários, Subsecretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça, e Conselheiro de Agências Reguladoras;
b) Presidentes e Vice-Presidentes, Chefes de Gabinete, Diretores e Superintendentes de órgãos públicos da administração direta e indireta;
c) Chefe de Polícia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões e Quartéis de Polícia Militar e de Bombeiro Militar;
d) Reitores e Vice-Reitores de Universidades Públicas Estaduais;
e) Diretor-Geral, Subdiretor-Geral, Secretário Geral da Mesa Diretora, Secretário-Geral de outros setores, Presidente de Comissão da Administração, Consultoria Parlamentar da Presidência, Diretores, Diretores de Departamento, Procurador Geral, Subprocurador-Geral, Chefes de Gabinete, Subchefes de Gabinetes, Chefes de Departamentos ou de Setores do Poder Legislativo, bem como, todos os cargos cujo símbolo seja equivalente ao CCDAL-1;
f) Cargo, função, emprego, símbolo, de que trata a alínea “e” deste artigo, equivalentes, similares ou semelhantes, ou de igual nível hierárquico do Poder Executivo e do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e das Agências Reguladoras do Estado;
g) detentores de cargos de direção e chefia de Órgãos de Controle, Gestão, Fiscalização e Supervisão da Atividade-Fim, bem como os Órgãos Colegiados da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações do Poder Público Estadual.
Para a comprovação de aptidão aos cargos nos três Poderes, o candidato deverá apresentar declaração assinada de próprio punho de que não se enquadra nos impedimentos; certidão da Justiça Federal de inexistência de condenação eleitoral transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; certidão de antecedentes criminais e do órgão profissional a que foi filiado garantindo que não sofreu sanção por infração ético-profissional ou, quando for o caso, do Tribunal de Contas.
O Alerj é a primeira Assembleia Legislativa do país que instituiu este tipo de projeto.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que criou o Ficha Limpa Estadual foi distribuído às Câmaras de Vereadores dos 92 municípios fluminenses para que as mesmas formatem projetos similares.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/regulamentacao-da-lei-da-ficha-limpa-estadual-entra-em-vigor-3631795.html#ixzz1jAmrmrVe
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
SERGIO COUTO É HOMENAGEADO PELA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE INOÃ
Terça Feira, dia 10 de janeiro de 2011, às 20:00hs Sergio Couto foi homenageado pela Assembléia de Deus Ministério de Inoã - Maricá - RJ por cooperar em ações sociais da igreja no ano de 2011.
O Pastor Cláudio Francisco Thomaz entregou em mãos o diploma de Honra ao Mérito a Sergio que agradeceu a homenagem com discurso que o emocionou.
O Pastor Cláudio Francisco Thomaz entregou em mãos o diploma de Honra ao Mérito a Sergio que agradeceu a homenagem com discurso que o emocionou.
ROSANA DURAN É HOMENAGEADA POR AÇÃO SOCIAL NO ANO DE 2011
Terça Feira, dia 10 de janeiro de 2011, às 20:00hs Rosana Duran foi homenageada pela Assembléia de Deus Ministério de Inoã - Maricá - RJ por cooperar em ações sociais da igreja no ano de 2011.
O Pastor Cláudio Francisco Thomaz entregou em mãos o diploma de Honra ao Mérito a Rosana que agradeceu a homenagem com muita emoção.
O Pastor Cláudio Francisco Thomaz entregou em mãos o diploma de Honra ao Mérito a Rosana que agradeceu a homenagem com muita emoção.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
TV COPACABANA PUBLICA NO YOUTUBE PARTE DA ENTREVISTA COM ROSANA DURAN EM SEU DIREITO DE RESPOSTA CONTRA ANGELICA BARCELOS
TVC publica no youtube a entrevista, editada, de Rosana Duran em seu direito de resposta contra Angélica Barcelos,Presidente do PSL Maricá. Veja agora em http://www.youtube.com/watch?v=uGjUn8k0LRQ ou aqui em nosso site na barra de vídeo.
domingo, 8 de janeiro de 2012
TV COPACABANA CEDE UMA HORA DE DIREITO DE RESPOSTA PARA ROSANA DURAN
A TV COPACABANA cedeu uma hora da sua programação para o direito de resposta solicitado por Rosana Duran em razão das injúrias e difamações sofridas, pela Presidente do PSL, Angélica Barcelos dos Reis.
Rosana mostrou sua indignação a omissão, matérias e notas de alguns veículos locais, como por exemplo Itaipuaçu Site,Jornal Enter, Lei Seca e Barão de Inohan. Elogiou a postura da TV Copacabana que sempre demonstrou ser um veículo de comunicação confiável e independente.
Quanto ao incidente acontecido, atentado ou tentativa de roubo levou ao ar provas do Boletim de Ocorrência, da perícia criminal e número do atendimento hospitalar, para dar fim as dúvidas e acusações de que poderia ter inventado a notícia.
Quanto ao Ofício enviado por Angélica Barcelos dos Reis a TV Copacabana Rosana contestou item por item alegado pela Presidente, não deixando dúvidas de que Rosana Duran é Pré-Candidata a Prefeitura de Maricá pelo PSL e que a Presidente responderá criminalmente por todas as injúrias e difamações cometidas.
Ficou esclarecido que a Presidente do PSL vinha apoiando a candidatura do Pré-Candidato do PMDB, que se encontra atualmente inelegível e que esse tipo de atitude é contrário a legislação eleitoral, podendo ambos serem punidos.
Rosana finalizou seu texto dando recado a Ricardo Queiroz: "em doze anos de política nunca usaram de planos tão baixos para me impedir de ser candidata."
Divulgaremos o texto na íntegra durante próximas edições.
Rosana mostrou sua indignação a omissão, matérias e notas de alguns veículos locais, como por exemplo Itaipuaçu Site,Jornal Enter, Lei Seca e Barão de Inohan. Elogiou a postura da TV Copacabana que sempre demonstrou ser um veículo de comunicação confiável e independente.
Quanto ao incidente acontecido, atentado ou tentativa de roubo levou ao ar provas do Boletim de Ocorrência, da perícia criminal e número do atendimento hospitalar, para dar fim as dúvidas e acusações de que poderia ter inventado a notícia.
Quanto ao Ofício enviado por Angélica Barcelos dos Reis a TV Copacabana Rosana contestou item por item alegado pela Presidente, não deixando dúvidas de que Rosana Duran é Pré-Candidata a Prefeitura de Maricá pelo PSL e que a Presidente responderá criminalmente por todas as injúrias e difamações cometidas.
Ficou esclarecido que a Presidente do PSL vinha apoiando a candidatura do Pré-Candidato do PMDB, que se encontra atualmente inelegível e que esse tipo de atitude é contrário a legislação eleitoral, podendo ambos serem punidos.
Rosana finalizou seu texto dando recado a Ricardo Queiroz: "em doze anos de política nunca usaram de planos tão baixos para me impedir de ser candidata."
Divulgaremos o texto na íntegra durante próximas edições.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
ROSANA DURAN EXERCERÁ O DIREITO DE RESPOSTA CONTRA ACUSAÇÕES DE ANGÉLICA BARCELOS
A Pré candidata a Prefeitura de Maricá pelo PSL, Rosana Duran,exercerá o direito de resposta sobre injúrias e difamações proferidas por Angélica Barcelos, Presidente do PSL, na TVC - TV Copacabana , dia 06 de janeiro às 20:00 hs.
Rosana Duran promete desvendar as entrelinhas do ofício tendencioso proferido por Sra.Angélica.
Rosana Duran promete desvendar as entrelinhas do ofício tendencioso proferido por Sra.Angélica.
domingo, 18 de dezembro de 2011
ROSANA DURAN, PRÉ-CANDIDATA A PREFEITURA DE MARICÁ SOFRE ATENTADO
Segundo a Polícia na noite de 17/12/2011, por volta de 23 hs, Rosana Duran estava conduzindo, seu veículo, pela estrada próxima a entrada de Pindobal em Bambuí,quando observou um homem parado no meio da via apontando uma arma de fogo. Ela não parou o carro. Foram disparados alguns tiros e um deles atravessou o para brisas do veículo em sua direção. A Pré-Candidata conseguiu conduzir seu veículo até um bar no qual foi ajudada. Em seguida um veículo FIAT PÁLIO - cor preta placa não identificada parou em frente ao Bar e lá misteriosamente aguardou. A Pré candidata conseguiu entrar em contato com dois pré-candidatos a vereador que a foram socorrer. Rosana ao entrar no carro de um dos pré-vereadores para ser levada ao hospital foi perseguida pelo misterioso carro sem placa. Foram cerca de 05 minutos de perseguição até chegarem a rodovia Amaral Peixoto, onde os criminosos recuaram.Chegou ao Hospital Conde Modesto Leal desmaiada onde foi atendida na emergência. Após atendimento foi encaminhada a Delegacia para prestar esclarecimentos.Rosana declarou que após assumir o compromisso de vir como pré-candidata a prefeita de Maricá, vem sendo pressionada a recuar do pleito, chegando a ter sido ameaçada de morte caso continuasse com sua intenção de disputar as eleições de 2012. Rosana Duran diz ainda que vai continuar lutando contra os políticos sem princípios, sem ética e corruptos, pois Maricá vive o caos há 12 anos com os mesmos políticos que nada fizeram pela cidade e que vivemos numa democracia e todos possuem o direito de manifestar suas opiniões e concorrer a cargos públicos, como a Prefeitura de Maricá.
domingo, 11 de dezembro de 2011
PREFEITOS INELEGÍVEIS FUNDAMENTAM SEUS PEDIDOS PARA ELEGIBILIDADE NA SÚMULA 1 DO TSE - DJ 23, 24 E 25/9/92
Os pré-candidatos a prefeito com contas rejeitadas pela câmara municipal são inelegíveis. A única saída legal é a Propositura de ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas.
A propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada, não suspende a inelegibilidade, ou seja, se o pré-candidato não conseguir a liminar, estará fora do pleito.
Veja o que diz a Súmula 1 do TSE.
TSE Súmula nº 1 - DJ 23, 24 e 25/9/92
Contas Rejeitadas por Irregularidade Insanável - Suspensão da Inelegibilidade
Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas, anteriormente à impugnação, fica suspensa a inelegibilidade (Lei Complementar nº 64-90, Art. 1º, I, g).
Nota: O Tribunal assentou que a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada, não suspende a inelegibilidade (Ac.-TSE, de 24.8.2006, no RO nº 912; de 13.9.2006, no RO nº 963; de 29.9.2006, no RO nº 965 e no REspe nº 26.942; e de 16.11.2006, no AgRgRO nº 1.067, dentre outros)
Referências:
- Art. 1º, I, "g", Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990
obs.dji: Ação Constitutiva; Ação Anulatória; Conta (s); Decisão (ões); Despacho Liminar; Impugnação; Inelegibilidade; Liminar; Propositura; Rejeição; Suspensão; Tutela Antecipada
A propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada, não suspende a inelegibilidade, ou seja, se o pré-candidato não conseguir a liminar, estará fora do pleito.
Veja o que diz a Súmula 1 do TSE.
TSE Súmula nº 1 - DJ 23, 24 e 25/9/92
Contas Rejeitadas por Irregularidade Insanável - Suspensão da Inelegibilidade
Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas, anteriormente à impugnação, fica suspensa a inelegibilidade (Lei Complementar nº 64-90, Art. 1º, I, g).
Nota: O Tribunal assentou que a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada, não suspende a inelegibilidade (Ac.-TSE, de 24.8.2006, no RO nº 912; de 13.9.2006, no RO nº 963; de 29.9.2006, no RO nº 965 e no REspe nº 26.942; e de 16.11.2006, no AgRgRO nº 1.067, dentre outros)
Referências:
- Art. 1º, I, "g", Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990
obs.dji: Ação Constitutiva; Ação Anulatória; Conta (s); Decisão (ões); Despacho Liminar; Impugnação; Inelegibilidade; Liminar; Propositura; Rejeição; Suspensão; Tutela Antecipada
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
DIFERENÇA ENTRE SOCIALISMO E COMUNISMO
Usualmente o termo socialismo é usado como sinônimo de comunismo. Será que socialismo e comunismo são a mesma coisa? Há algumas diferenças conceituais como veremos.
O comunismo é uma sociedade sem classes sociais, sem estado e uma sociedade altamente desenvolvida, tanto no setor tecnológico como no setor produtivo, permitindo assim que o princípio "de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades" possa ser atendido.
Só que não é possível atingir tal sociedade da noite para o dia. A insuficiência no desenvolvimento das forças produtivas, a herança material e cultural ainda não o permitem. Para que se chegue ao comunismo são necessárias etapas anteriores de transição:
A transição do capitalismo ao Socialismo, que é a etapa da Ditadura do Proletariado, caracterizada pela sobrevivência do capitalismo em importantes países, sobrevivência parcial da produção mercantil e da economia monetária, da existência de várias classes e camadas sociais nas áreas rurais dos países que estejam sob a ditadura do proletariado. Portanto nesta etapa é necessário um Estado para defender os interesses dos trabalhadores contra todos que defendam a volta ao sistema capitalista. Este estado deverá ser norteado pela democracia operária, onde os trabalhadores, em conselhos populares(Sovietes), decidem tudo sobre a vida política do país. Foi essa a etapa ocorrida na URSS, e que por diversos problemas acabou não seguindo a trilha do socialismo.
A etapa do socialismo, que se caracteriza pelo início da desaparição do estado, pelo desaparecimento das classes sociais, pela extinção da economia mercantil monetária, e pelo fim do capitalismo e implantação do socialismo em todo o mundo. Contudo, durante a etapa socialista, o salário de cada um continuará sendo calculado em função da quantidade de trabalho prestado à sociedade (o trabalho alienado).
As diferenças fundamentais entre a etapa do comunismo e a etapa do socialismo são o fim completo do estado, e a aplicação integral do princípio : "De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades" e o fim do trabalho alienado.
Resumindo, o Socialismo é a etapa de transição ao comunismo, sendo assim também podendo ser chamada de etapa inferior do Comunismo. Essa etapa nunca foi atingida na nossa sociedade, sendo portando incorreto afirmar que já existiu uma país socialista.
FONTE: PSTU
O comunismo é uma sociedade sem classes sociais, sem estado e uma sociedade altamente desenvolvida, tanto no setor tecnológico como no setor produtivo, permitindo assim que o princípio "de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades" possa ser atendido.
Só que não é possível atingir tal sociedade da noite para o dia. A insuficiência no desenvolvimento das forças produtivas, a herança material e cultural ainda não o permitem. Para que se chegue ao comunismo são necessárias etapas anteriores de transição:
A transição do capitalismo ao Socialismo, que é a etapa da Ditadura do Proletariado, caracterizada pela sobrevivência do capitalismo em importantes países, sobrevivência parcial da produção mercantil e da economia monetária, da existência de várias classes e camadas sociais nas áreas rurais dos países que estejam sob a ditadura do proletariado. Portanto nesta etapa é necessário um Estado para defender os interesses dos trabalhadores contra todos que defendam a volta ao sistema capitalista. Este estado deverá ser norteado pela democracia operária, onde os trabalhadores, em conselhos populares(Sovietes), decidem tudo sobre a vida política do país. Foi essa a etapa ocorrida na URSS, e que por diversos problemas acabou não seguindo a trilha do socialismo.
A etapa do socialismo, que se caracteriza pelo início da desaparição do estado, pelo desaparecimento das classes sociais, pela extinção da economia mercantil monetária, e pelo fim do capitalismo e implantação do socialismo em todo o mundo. Contudo, durante a etapa socialista, o salário de cada um continuará sendo calculado em função da quantidade de trabalho prestado à sociedade (o trabalho alienado).
As diferenças fundamentais entre a etapa do comunismo e a etapa do socialismo são o fim completo do estado, e a aplicação integral do princípio : "De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades" e o fim do trabalho alienado.
Resumindo, o Socialismo é a etapa de transição ao comunismo, sendo assim também podendo ser chamada de etapa inferior do Comunismo. Essa etapa nunca foi atingida na nossa sociedade, sendo portando incorreto afirmar que já existiu uma país socialista.
FONTE: PSTU
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Diferença entre o animal político e o político animal
Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados;
Nos regimes democráticos,a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.
A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim "politicus" e chegaram às línguas européias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados".[2]
O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Πολιτεία" (Politeía).
Aristóteles definiu:" o homem é um animal político"
Poderíamos dizer que nos dias atuais o homem transformou-se num político animal. Político por usar da ciência da organização e da administração pública e animal para egocentrizar seus desejos e interesses. Conclui-se que com a evolução ou involução política o homem transformou-se , de animal político para o político animal.
Nos regimes democráticos,a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.
A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim "politicus" e chegaram às línguas européias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados".[2]
O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Πολιτεία" (Politeía).
Aristóteles definiu:" o homem é um animal político"
Poderíamos dizer que nos dias atuais o homem transformou-se num político animal. Político por usar da ciência da organização e da administração pública e animal para egocentrizar seus desejos e interesses. Conclui-se que com a evolução ou involução política o homem transformou-se , de animal político para o político animal.
MARICÁ, A FAROESTE CARIOCA - TERRA SEM LEI COM XERIFE BANDIDO
O JOM ( Jornal Oficial de Maricá) publicou notícia sobre uma obra realizada em Itaipuaçu. Valor de 23 milhões de reais. A firma que ganhou a licitação é a mesma empresa que foi doadora da campanha do atual prefeito. A licitação foi realizada em São Paulo com outras quatro empresas do mesmo grupo.
Outro escândalo foi na Secretaria de Educação - kits comprados em empresa de Santa Luzia do Oeste em MG. O Ministério Público da pequena cidade investigou tal situação e vem apurando que a Prefeitura de Maricá e outras se beneficiam de esquema falso de licitação.
Maricá a FAROESTE carioca, terra sem lei com xerife bandido.
Essas denúncias foram feitas em Plenário, na câmara de Maricá. Assista a denúncia gravada:
http://tvcopacabana.com/novo/index.php?option=com_content&task=view&id=5037&Itemid=43
Outro escândalo foi na Secretaria de Educação - kits comprados em empresa de Santa Luzia do Oeste em MG. O Ministério Público da pequena cidade investigou tal situação e vem apurando que a Prefeitura de Maricá e outras se beneficiam de esquema falso de licitação.
Maricá a FAROESTE carioca, terra sem lei com xerife bandido.
Essas denúncias foram feitas em Plenário, na câmara de Maricá. Assista a denúncia gravada:
http://tvcopacabana.com/novo/index.php?option=com_content&task=view&id=5037&Itemid=43
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Polícia encontra plantação de maconha em Maricá, no RJ
Segundo a PM, no local havia 25 pés da droga. Na ação, um homem de 38 anos foi preso.
Policiais do 12º BPM (Niterói) encontraram na tarde desta terça-feira (21) uma plantação de maconha num terreno localizado na Rua Domicio da Gama, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo informações do próprio batalhão, no local havia 25 pés da droga.
De acordo com a polícia, os agentes estavam fazendo um patrulhamento de rotina perto da Favela do Cocadinha, no mesmo municipío, quando prenderam um homem de 38 anos com 150 trouxinhas de maconha. Ele levou os policiais até a plantação.
O preso foi levado para a 82ª DP (Maricá), onde o caso foi registrado.
Fonte: G1
Essa notícia demonstra o quadro da cidade de Maricá, plantação de maconha em local público!
Maricá até dois anos atrás não tinha mendigos. Hoje famílias de mendigos desfilam e tomam banho nas praças públicas. A ousadia dos marginais refletem ao descaso das autoridades. Onde não tem governo,se planta maconha na rua.
Policiais do 12º BPM (Niterói) encontraram na tarde desta terça-feira (21) uma plantação de maconha num terreno localizado na Rua Domicio da Gama, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo informações do próprio batalhão, no local havia 25 pés da droga.
De acordo com a polícia, os agentes estavam fazendo um patrulhamento de rotina perto da Favela do Cocadinha, no mesmo municipío, quando prenderam um homem de 38 anos com 150 trouxinhas de maconha. Ele levou os policiais até a plantação.
O preso foi levado para a 82ª DP (Maricá), onde o caso foi registrado.
Fonte: G1
Essa notícia demonstra o quadro da cidade de Maricá, plantação de maconha em local público!
Maricá até dois anos atrás não tinha mendigos. Hoje famílias de mendigos desfilam e tomam banho nas praças públicas. A ousadia dos marginais refletem ao descaso das autoridades. Onde não tem governo,se planta maconha na rua.
sábado, 19 de novembro de 2011
FESTA DE LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA DE ROSANA DURAN A PREFEITA DE MARICÁ DEVE SER DIA 26 DE NOVEMBRO
Deve ser confirmada na próxima quarta feira, porém, tudo indica que a festa de lançamento da pré-candidatura de Rosana Duran a Prefeitura de Maricá deve ser no dia 26 de novembro de 2012. A festa deve acontecer no bairro de Itaipuaçu. Serão também apresentados pré-candidatos a vereadores da cidade. Acompanhe esse evento.
MAIS UM ESCÂNDALO NA PREFEITURA DE MARICÁ
Um convênio do Ministério do Trabalho com a Prefeitura de Maricá, no ano passado, simboliza o grau de aparelhamento político da pasta comandada por Carlos Lupi. Logo depois do repasse de pouco mais de R$ 1,5 milhão, destinado à qualificação profissional, a então secretária municipal de Trabalho, Márcia Cristina Garcia Pereira, transferiu o dinheiro, com dispensa de licitação, para a ONG Centro de Atendimento Popular da Leopoldina (CAPL). Coube à ONG atender cerca de mil jovens do município, em aulas das mais variadas profissões, oferecidas em escolas municipais e templos religiosos. A ONG, com sede no Rio de Janeiro, veio ministrar aulas em Maricá.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pedetista-repassou-15-milhao-sem-licitacao-para-ong-3274445#ixzz1eALaMUiM
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pedetista-repassou-15-milhao-sem-licitacao-para-ong-3274445#ixzz1eALaMUiM
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
O DIREITO DE SE DAR BEM ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA
Fiz faculdade de direito e depois trabalhei durante 23 anos na COAD, uma das maiores empresas de atualização profissional nas áreas juríca, contábil e administrativa. Durante minha vida de labor aprendi a respeitar e valorizar nas relações de direito o contrato, instrumento fundamental para a garantia das obrigações.
Comecei a participar de algumas reuniões políticas, com diversos partidos, seus presidentes e também candidatos. Cada reunião, novos acordos. Cada acordo por ironia, rescindia acordo anterior, porém as partes dos contratos verbais eram diferentes. Os acordos entre políticos são por tempo indeterminado, até o momento que uma circunstância possa oferecer mais vantagens que o acordo anterior. Os políticos criaram uma nova regra, O DIREITO DE SE DAR BEM, ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, pois como não há contrato, não há instrumento probatório do acordo realizado. Escutamos então as frases, "não foi bem assim", "você me entendeu mal", "eu não quis dizer isso", "o que vale são os números" e outras inúmeras colocações, cada uma com seu particular.
Os partidos políticos são criados para garantir a democracia, isto está na lei, são mais de 200 milhões por ano que saem dos cofres públicos, é isso mesmo, a união distribui esse dinheiro para todos os partidos brasileiros.
Puxa vida, que decepção, eu estava levando a política a sério, vocês acreditam nisso? Ingenuidade da minha parte?
As coligações políticas são verdadeiras formações de quadrilha. O governo do povo é esquartejado como boi, em dia de farra. Cada um leva um pedaço para comer depois. Existem as secretarias de primeira ( obras, saúde, meio ambiente) e as carnes de segunda (esporte, agricultura, direitos humanos). Cada partido leva sua carne para comer em casa e o povo ? Fica com fome.
Sou pré-candidato a vereador na cidade de Maricá. Que decepção. Caso persista neste caminho, serei resistente a corrupção, a crueldade com as crianças, ao abandono dos idosos, ao desleixo da educação e ao esquecimento dos deficientes físicos.
Aos corruptos e aprendizes de colarinho branco, que se afoguem em dinheiro público e se entalem com suas próprias armadilhas.
Sou uma pessoa do bem e continuarei exercendo o meu direito de viver amando o próximo, princípio fundamental do direito político divino.
Existem políticos honestos sim. Eu acredito nisso. Políticos que honram as suas palavras acima de tudo. Político de palavra tem o meu respeito e do povo também. O político sem palavra é aquele que QUER SE DAR BEM, ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA.
Sergio Couto
Comecei a participar de algumas reuniões políticas, com diversos partidos, seus presidentes e também candidatos. Cada reunião, novos acordos. Cada acordo por ironia, rescindia acordo anterior, porém as partes dos contratos verbais eram diferentes. Os acordos entre políticos são por tempo indeterminado, até o momento que uma circunstância possa oferecer mais vantagens que o acordo anterior. Os políticos criaram uma nova regra, O DIREITO DE SE DAR BEM, ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, pois como não há contrato, não há instrumento probatório do acordo realizado. Escutamos então as frases, "não foi bem assim", "você me entendeu mal", "eu não quis dizer isso", "o que vale são os números" e outras inúmeras colocações, cada uma com seu particular.
Os partidos políticos são criados para garantir a democracia, isto está na lei, são mais de 200 milhões por ano que saem dos cofres públicos, é isso mesmo, a união distribui esse dinheiro para todos os partidos brasileiros.
Puxa vida, que decepção, eu estava levando a política a sério, vocês acreditam nisso? Ingenuidade da minha parte?
As coligações políticas são verdadeiras formações de quadrilha. O governo do povo é esquartejado como boi, em dia de farra. Cada um leva um pedaço para comer depois. Existem as secretarias de primeira ( obras, saúde, meio ambiente) e as carnes de segunda (esporte, agricultura, direitos humanos). Cada partido leva sua carne para comer em casa e o povo ? Fica com fome.
Sou pré-candidato a vereador na cidade de Maricá. Que decepção. Caso persista neste caminho, serei resistente a corrupção, a crueldade com as crianças, ao abandono dos idosos, ao desleixo da educação e ao esquecimento dos deficientes físicos.
Aos corruptos e aprendizes de colarinho branco, que se afoguem em dinheiro público e se entalem com suas próprias armadilhas.
Sou uma pessoa do bem e continuarei exercendo o meu direito de viver amando o próximo, princípio fundamental do direito político divino.
Existem políticos honestos sim. Eu acredito nisso. Políticos que honram as suas palavras acima de tudo. Político de palavra tem o meu respeito e do povo também. O político sem palavra é aquele que QUER SE DAR BEM, ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA.
Sergio Couto
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
PREFEITURA DECEPCIONOU O SINDICATO DOS PROFESSORES DE MARICÁ
Leiam a carta do Sindicato:
Carta-aberta
Moradores desta cidade, pessoas que trabalham aqui, juventude, idosos, mulheres e, principalmente, responsáveis pelos nossos alunos na rede municipal de educação.
Iniciamos a Campanha Salarial dos Profissionais da Educação de Maricá denunciando as péssimas condições em que as crianças e os trabalhadores das escolas estão submetidos pelo desgoverno municipal.
Passados 14 meses de "administração" Quaquá, temos um balanço muito negativo, sem nenhum avanço significativo nas principais questões que envolvem a educação neste município.
A decepção dos profissionais é gigantesca, pois nada do que foi assumido pelo Prefeito, em debate organizado por este sindicato em 2008, está sendo cumprido.
Professores e alunos ainda sofrem com turmas superlotadas, principalmente, no Centro, em Inoã, em Itaipuaçu e São José do Imbassaí.
Professores e alunos ainda sofrem com escolas em péssimo estado de conservação, com salas quentes, barulhentas e com pouca ventilação. No limite do desespero, encontramos casos em que os professores estão tirando dinheiro do próprio bolso, todo mês, para manter a escola funcionando ou foram convocados a pintar paredes, na ausência de uma eficiente manutenção.
Nossas crianças ainda sofrem com a falta de vagas em escolas e creches.
Alunos ainda sofrem com a falta de uma merenda escolar balanceada e nutritiva.
Alunos ainda sofrem com a omissão da Prefeitura em fornecer uniformes escolares, tendo que pagar os mesmos com os poucos recursos que dispõem.
Professores e funcionários sofrem com os baixos salários: um professor em início de carreira, tem um piso de um salário mínimo e meio enquanto que um inspetor de alunos recebe menos que um salário mínimo.
O último contracheque que recebemos da Prefeitura é do final de 2008. Estamos a mais de 1 ano sem o comprovante de pagamento dos salários!
Professores, alunos e responsáveis sofrem com a falta de democracia e a quebra da promessa do Prefeito e do Secretário de Educação em promover eleições diretas para as direções das escolas.
Por tudo isso, estamos na rua, dialogando com a população, desmascarando as mentiras deste desgoverno, pois sobra dinheiro, mas falta competência.
Veja os principais pontos da Campanha Salarial 2010:
" Construção de Escolas e Creches;
" Eleições Diretas para Diretor de Escola;
" Reajuste Emergencial de 25% para todos os profissionais da educação;
" Concurso Público para professores, orientadores, inspetores, merendeiras e serventes.
Somente a união da população e dos profissionais da educação podem garantir uma verdadeira da escola pública democrática e de qualidade em Maricá.
Vem com a gente, some conosco!
Rua Athayde Parreiras, 198 / 201 - Centro - Maricá / RJ
Tel/fax: 2637-4087 - www.spmm.com.br
Carta-aberta
Moradores desta cidade, pessoas que trabalham aqui, juventude, idosos, mulheres e, principalmente, responsáveis pelos nossos alunos na rede municipal de educação.
Iniciamos a Campanha Salarial dos Profissionais da Educação de Maricá denunciando as péssimas condições em que as crianças e os trabalhadores das escolas estão submetidos pelo desgoverno municipal.
Passados 14 meses de "administração" Quaquá, temos um balanço muito negativo, sem nenhum avanço significativo nas principais questões que envolvem a educação neste município.
A decepção dos profissionais é gigantesca, pois nada do que foi assumido pelo Prefeito, em debate organizado por este sindicato em 2008, está sendo cumprido.
Professores e alunos ainda sofrem com turmas superlotadas, principalmente, no Centro, em Inoã, em Itaipuaçu e São José do Imbassaí.
Professores e alunos ainda sofrem com escolas em péssimo estado de conservação, com salas quentes, barulhentas e com pouca ventilação. No limite do desespero, encontramos casos em que os professores estão tirando dinheiro do próprio bolso, todo mês, para manter a escola funcionando ou foram convocados a pintar paredes, na ausência de uma eficiente manutenção.
Nossas crianças ainda sofrem com a falta de vagas em escolas e creches.
Alunos ainda sofrem com a falta de uma merenda escolar balanceada e nutritiva.
Alunos ainda sofrem com a omissão da Prefeitura em fornecer uniformes escolares, tendo que pagar os mesmos com os poucos recursos que dispõem.
Professores e funcionários sofrem com os baixos salários: um professor em início de carreira, tem um piso de um salário mínimo e meio enquanto que um inspetor de alunos recebe menos que um salário mínimo.
O último contracheque que recebemos da Prefeitura é do final de 2008. Estamos a mais de 1 ano sem o comprovante de pagamento dos salários!
Professores, alunos e responsáveis sofrem com a falta de democracia e a quebra da promessa do Prefeito e do Secretário de Educação em promover eleições diretas para as direções das escolas.
Por tudo isso, estamos na rua, dialogando com a população, desmascarando as mentiras deste desgoverno, pois sobra dinheiro, mas falta competência.
Veja os principais pontos da Campanha Salarial 2010:
" Construção de Escolas e Creches;
" Eleições Diretas para Diretor de Escola;
" Reajuste Emergencial de 25% para todos os profissionais da educação;
" Concurso Público para professores, orientadores, inspetores, merendeiras e serventes.
Somente a união da população e dos profissionais da educação podem garantir uma verdadeira da escola pública democrática e de qualidade em Maricá.
Vem com a gente, some conosco!
Rua Athayde Parreiras, 198 / 201 - Centro - Maricá / RJ
Tel/fax: 2637-4087 - www.spmm.com.br
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
DE ACORDO COM O ESTADÃO FICHA LIMPA DEVERÁ SER PRESERVADA NO STF
FELIPE RECONDO - Agência Estado
A Lei da Ficha Limpa será preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O temor de que um empate se repetiria no julgamento de quarta-feira, e que provocou um novo pedido de vista, não se confirmará, segundo avaliam ministros da Corte. Na atual composição do Supremo, o julgamento terminaria com seis votos pela constitucionalidade da lei.
Com esse placar, não seria sequer necessário aguardar a posse da nova ministra Rosa Maria Weber, que ainda depende de aprovação no Senado para ser empossada. A demora no julgamento, as idas e vindas do Supremo, os novos casos de corrupção e a percepção de que a lei pegou devem garantir sua sobrevivência. Um dos ministros que votou por adiar a aplicação da lei para 2012 admite que a Ficha Limpa foi "uma evolução nos costumes" e que "será preservada".
Mesmo alterações pontuais, sugeridas inicialmente pelo ministro Luiz Fux, relator das ações em julgamento no STF, são criticadas por esse ministro. De acordo com ele, a lei não deve sofrer alterações.
Na quinta-feira, quando Fux anunciou que deve rever pontos de seu voto, ele involuntariamente revelou a expectativa dos colegas de que um ministro surpreendentemente recuaria e votaria a favor da constitucionalidade da Ficha Limpa. Ao contrário do que esperavam os demais, Fux disse que não seria necessário aguardar a chegada da 11ª ministra para concluir o julgamento. "Eu acredito que até o final do ano consigamos completar o julgamento", afirmou. "Mesmo sem a (nova) ministra".
O impasse sobre a Ficha Limpa envolvia a sua validade. Metade dos ministros defendia que ela já devia vigorar nas eleições de 2010 e a outra metade queria jogar essa vigência para 2012. O impasse foi superado quando Luiz Fux tomou posse, no início deste ano: ao desempatar um outro julgamento, ele argumentou que a lei, por interferir no processo eleitoral, só poderia ser aplicada a partir de um ano depois de sua aprovação. Na prática, 2012.
Agora, alerta outro ministro, o Supremo julgará a constitucionalidade de todos os pontos da lei. E o placar, prossegue ele, não será necessariamente o mesmo. Essa não era a expectativa de parte dos ministros - tanto que Joaquim Barbosa pediu vista antecipada do processo justamente para evitar que o STF se desgastasse com um novo empate.
A Lei da Ficha Limpa será preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O temor de que um empate se repetiria no julgamento de quarta-feira, e que provocou um novo pedido de vista, não se confirmará, segundo avaliam ministros da Corte. Na atual composição do Supremo, o julgamento terminaria com seis votos pela constitucionalidade da lei.
Com esse placar, não seria sequer necessário aguardar a posse da nova ministra Rosa Maria Weber, que ainda depende de aprovação no Senado para ser empossada. A demora no julgamento, as idas e vindas do Supremo, os novos casos de corrupção e a percepção de que a lei pegou devem garantir sua sobrevivência. Um dos ministros que votou por adiar a aplicação da lei para 2012 admite que a Ficha Limpa foi "uma evolução nos costumes" e que "será preservada".
Mesmo alterações pontuais, sugeridas inicialmente pelo ministro Luiz Fux, relator das ações em julgamento no STF, são criticadas por esse ministro. De acordo com ele, a lei não deve sofrer alterações.
Na quinta-feira, quando Fux anunciou que deve rever pontos de seu voto, ele involuntariamente revelou a expectativa dos colegas de que um ministro surpreendentemente recuaria e votaria a favor da constitucionalidade da Ficha Limpa. Ao contrário do que esperavam os demais, Fux disse que não seria necessário aguardar a chegada da 11ª ministra para concluir o julgamento. "Eu acredito que até o final do ano consigamos completar o julgamento", afirmou. "Mesmo sem a (nova) ministra".
O impasse sobre a Ficha Limpa envolvia a sua validade. Metade dos ministros defendia que ela já devia vigorar nas eleições de 2010 e a outra metade queria jogar essa vigência para 2012. O impasse foi superado quando Luiz Fux tomou posse, no início deste ano: ao desempatar um outro julgamento, ele argumentou que a lei, por interferir no processo eleitoral, só poderia ser aplicada a partir de um ano depois de sua aprovação. Na prática, 2012.
Agora, alerta outro ministro, o Supremo julgará a constitucionalidade de todos os pontos da lei. E o placar, prossegue ele, não será necessariamente o mesmo. Essa não era a expectativa de parte dos ministros - tanto que Joaquim Barbosa pediu vista antecipada do processo justamente para evitar que o STF se desgastasse com um novo empate.
FICHA LIMPA E OS CANDIDATOS INELEGÍVEIS
A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!
Dos Pré-Candidatos a Prefeito de sua cidade, você sabe quem é ficha limpa ? Se não sabe, procure saber. Não vote em candidato ficha suja. Candidatos inelegíveis que insistem na política não podem ser sérios.
Dos Pré-Candidatos a Prefeito de sua cidade, você sabe quem é ficha limpa ? Se não sabe, procure saber. Não vote em candidato ficha suja. Candidatos inelegíveis que insistem na política não podem ser sérios.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
TÍTULO DE ELEITOR - REQUISITOS PARA PEDIDO
Leia atentamente os requisitos mínimos abaixo, para requerer a primeira via do título de eleitor:
Quem deve se alistar como eleitor?
Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos e os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade;
O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.
Onde requerer o título de eleitor pela primeira vez?
O eleitor deve comparecer à Zona Eleitoral responsável por seu domicílio ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor, localizada na Sede do TRE-RJ.
Documentos necessários:
Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil. (Não serão aceitos o modelo de Passaporte que não contiver os dados referentes à filiação nem a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, por não conter a nacionalidade);
Se eleitor do sexo masculino, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);
A comprovação de residência ficará a critério do Juiz Eleitoral.
Até quando pode ser solicitado o título?
Nos anos em que não houver Eleição, a inscrição eleitoral poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver Eleição, tal operação deverá ser requerida até 151 dias antes da data da Eleição.
O título pode ser solicitado por terceiros, pelo Correio ou emitido pela internet?
Não. É necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral.
É possível iniciar o atendimento por meio da internet utilizando o serviço Título NET, que deverá ser concluído na Zona Eleitoral responsável por seu domicílio ou na Unidade de Atendimento ao Eleitor da Sede do TRE-RJ.
FONTE: TRE-RJ
Quem deve se alistar como eleitor?
Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos e os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade;
O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.
Onde requerer o título de eleitor pela primeira vez?
O eleitor deve comparecer à Zona Eleitoral responsável por seu domicílio ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor, localizada na Sede do TRE-RJ.
Documentos necessários:
Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil. (Não serão aceitos o modelo de Passaporte que não contiver os dados referentes à filiação nem a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, por não conter a nacionalidade);
Se eleitor do sexo masculino, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);
A comprovação de residência ficará a critério do Juiz Eleitoral.
Até quando pode ser solicitado o título?
Nos anos em que não houver Eleição, a inscrição eleitoral poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver Eleição, tal operação deverá ser requerida até 151 dias antes da data da Eleição.
O título pode ser solicitado por terceiros, pelo Correio ou emitido pela internet?
Não. É necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral.
É possível iniciar o atendimento por meio da internet utilizando o serviço Título NET, que deverá ser concluído na Zona Eleitoral responsável por seu domicílio ou na Unidade de Atendimento ao Eleitor da Sede do TRE-RJ.
FONTE: TRE-RJ
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
O GOVERNO DO SEU MUNICÍPIO É CLEPTOCRATA ?
A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo, clientelismo, corrupção e peculato. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades.Em todo o mundo, calcula-se que a corrupção envolva mais de 1 trilhão de dólares por ano. Um estado de corrupção política desenfreada é conhecido como uma cleptocracia, o que literalmente significa "governado por ladrões". Se você acha que o governo de seu município é cleptocrata, dê sua opinião.
SERGIO COUTO É PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR PELO PSL
Sergio Couto é autor do PROJETO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL-SERGIO COUTO que tem o objetivo de oferecer informações profissionais para pessoas de todas as idades. O projeto é realizado na cidade de Maricá desde 2004 quando Sergio ingressou no ramo de educação. Ensino de idiomas, informática básica e avançada, manutenção de computadores, gestão empresarial, vendas, telemarketing e muitos outros cursos. Todo e qualquer curso por apenas R$10,00 (dez reais).A festa de lançamento de sua pré-candidatura acontecerá dia 26 de novembro de 2011 no grande evento de lançamento da Pré-candidata a Prefeita de Maricá Rosana Duran.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
PSL LANÇA PRÉ-CANDIDATA A PREFEITURA DE MARICÁ
Domingo, dia 06 de novembro de 2011 na Barra de Maricá, no Município de Maricá, Rio de Janeiro, em churrasco promovido pelo PSL, reunindo amigos, pré-candidatos a vereador e o Presidente da Regional Tonico de Souza, que declarou em alto e bom som e repetidamente que o PSL tem candidato próprio, vai concorrer às eleições de Maricá apoiando como majoritária a advogada e ex-juíza conciliadora do Fórum de Maricá e Inoã, ROSANA DURAN. Foi confirmado o lançamento oficial da Pré-candidatura e divulgado no local o dia da festa de lançamento, dia 26 de novembro. Maricá terá uma candidata (sexo feminino)na luta pela Prefeitura.
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