Depois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar nesta semana mudanças na legislação eleitoral

Depois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar nesta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha.
Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem.

As despesas do governo apresentaram aumento real de 6,6%

As despesas do governo apresentaram aumento real de 6,6% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2012. Os desembolsos romperam a barreira do trilhão, atingindo R$ 1,01 trilhão. É o que mostra levantamento realizado pela organização não-governamental Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A evolução das despesas mostra que o governo terá dificuldade em concretizar o corte de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, cujo anúncio é prometido para esta semana, da forma como foi encomendado. A ordem é preservar investimentos e programas sociais e apontar a tesoura para gastos de custeio da máquina pública. O que se vê na prática, é que os investimentos estão estagnados, enquanto as demais despesas sobem.

Os gastos com investimento somaram R$ 20,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 20,3 bilhões em igual período de 2012, um avanço de apenas 1% acima da inflação. Em comparação com 2010, o ano do “pibão” de 7,5%, os investimentos estão 12,7% menores, em termos reais. “É um desempenho pífio”, comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Investimentos. Dos R$ 90,2 bilhões disponíveis para investir, apenas R$ 19 bilhões haviam cumprido, até junho, a primeira etapa do processo de gasto, o empenho, que consiste em reservar a verba para pagar um contrato específico. Apenas R$ 3,7 bilhões foram pagos, ou seja, foram desembolsados mediante a entrega de um bem ou serviço ao governo.

Porém, no período foram liberados outros R$ 16,8 bilhões para pagar investimentos contratados com verbas de orçamentos de anos anteriores - os chamados restos a pagar.

Os dados do Contas Abertas são diferentes das informações do Tesouro e do Planejamento, porque não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida como investimento, e sim como custeio. Ainda assim, a estabilidade dos investimentos foi admitida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na divulgação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no mês passado. Uma das causas é o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Fonte: Agência Estado

O salário básico dos parlamentares no Brasil é maior do que o de países ricos como Japão, Alemanha e Canadá

O salário básico dos parlamentares no Brasil é maior do que o de países ricos como Japão, Alemanha e Canadá, segundo um levantamento feito pela revista britânica “The Economist“. Se for considerado como proporção do PIB (produto interno bruto) per capita, os ganhos dos legisladores do Brasil superam o de 24 dos 29 países analisados.

BNDES nega favorecimento às empresas do grupo EBX

  O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rebateu, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (15), que tenha concedido vantagens ou tratamento privilegiado nas concessões de financiamento ao grupo EBX, do empresário Eike Batista.

O informe é uma resposta a notícia divulgada hoje pelo jornal "O Estado de S.Paulo", dando conta que o BNDES teria alongado o prazo das dívidas pendentes do grupo X.
A instituição de fomento afirmou que o tratamento dispensado ao grupo EBX "é rigorosamente igual ao dado a qualquer empresa tomadora de crédito no BNDES".

De acordo com o comunicado, a estruturação de garantias aos financiamentos às empresas de Eike foi feita com o rigor usual adotado pelo BNDS em todas as suas operações, obedecendo às melhores práticas bancárias. (Fonte: G1)

GRP tem 90 dias para elaborar a Reforma Política

O GRP, grupo da reforma  política  terá 90 dias para elaborar o projeto que pode mexer nas campanhas, na maneira de votar, na forma de representação e na atuação política dos eleitos dentro do Congresso.
Para ser implementada em uma eleição, uma nova regra no sistema político e eleitoral brasileiro precisa ser sancionada ou promulgada com pelo menos um ano de antecedência. Os líderes partidários da Câmara descartaram alterar as regras para as eleições de 2014.

Grupo da reforma política discorda sobre continuidade da reeleição

Deputados que preparam o projeto de reforma política não têm consenso sobre a manutenção da reeleição para cargos do Executivo. O G1 ouviu 13 dos 14 deputados indicados para o grupo de trabalho da Câmara sobre o tema. Destes, sete são contra a reeleição, quatro são a favor e dois disseram que ainda não têm posição definida.
Fonte: G1

Reforma política não pode ser apenas resposta às manifestações, diz Marina Silva

A ex-senadora Marina Silva disse na tarde deste sábado (13) que uma proposta de reforma política no País não pode servir “apenas para dar uma resposta à conjuntura” que emergiu no País após as manifestações que tomaram as ruas de várias cidades no mês de junho.

— A reforma é importante, estratégica, mas não pode ser apenas para dar uma resposta à conjuntura. É preciso ver como essa reforma política faz o debate com a sociedade para integrar esse novo sujeito político que está surgindo no Brasil e no mundo.

A crítica da ex-ministra do Meio Ambiente ecoa direto nos ouvidos da presidente Dilma Rousseff, que propôs a realização de um plebiscito para debater a reforma política no País justamente para dar uma resposta aos protestos contra a classe política.

Fonte: R7

PT insiste em viabilizar, por decreto, plebiscito da reforma política

O PT segue determinado a viabilizar o plebiscito. Rema contra a maré levantada pela própria do governo Dilma e tenta outro caminnho.

Nesta sexta, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, confirmou que a legenda está coletando assinaturas para que o plebiscito da reforma política seja apresentado ao Congresso na forma de decreto legislativo.

Segundo Falcão, até agora, a proposta contaria já com 138 assinaturas das 171 necessárias para apresentar à mesa diretora. O decreto precisa da maioria simples dos votos para ser aprovado. 

Fonte: Diário de Pernambuco

Reforma política não tem consenso na região do ABC

Levantamento aponta que não há consenso sobre reforma política no Grande ABC. Fechando balanço em relação a esse posicionamento, as 16 principais lideranças da região – sete prefeitos e nove deputados – consultadas pelo Diário apresentam posturas divergentes quanto aos aspectos inseridos na discussão. As respostas a cinco pontos destacados no questionamento feito a cada um dos políticos demonstram a falta de unidade em torno do tema que, consequentemente, fica sem conclusão.

A discordância de opiniões na esfera regional é reflexo do impasse que ocorre em Brasília, razão central de a reforma permanecer estagnada até hoje (único acordo se refere à necessidade de mudança no sistema partidário e eleitoral). O cenário simboliza a dificuldade de o projeto passar na Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares, e no Senado, com 81 representantes. Frente à onda de protestos, a presidente Dilma Rousseff se viu obrigada a propor plebiscito.

Dos 16 ouvidos na sondagem, 11 mostram-se favoráveis ao plebiscito, objeto de maior aprovação (veja quadro abaixo). O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), descartou a realização de plebiscito da reforma que valha para a eleição de 2014, como prevê – e insiste – o Palácio do Planalto. O PT, por sua vez, quer emplacar a proposta, apresentando decreto legislativo no Congresso.

Os demais pontos abordados da reforma contêm divisões, outro motivo que remonta ao entrave em levar o processo à consulta popular. A coincidência de eleições, por exemplo, em que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos, para que, em 2020, o pleito seja para todos os cargos eletivos de uma só vez, tem oito votos positivos na região, o que representa a metade dos entrevistados.

Sete dos consultados defendem o financiamento  público de campanha, sendo a maioria petista – proposta é tradicional bandeira levantada pela legenda. Para o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), o sistema atual (possibilitando recursos empresariais) é um “câncer”. “O poder econômico, por vezes, influencia negativamente no resultado (da eleição). É a raiz da corrupção.” Já o deputado federal William Dib (PSDB) aprova um teto de financiamento, seja ele público ou privado.

O fim das coligações proporcionais, um dos aspectos sugeridos por Dilma, tem aval de dez políticos. O deputado estadual José Bittencourt (PSD) argumentou ser favorável ao tema pela “diminuição de siglas de aluguel”. Por outro lado, a colega de Assembleia Vanessa Damo (PMDB) preferiu não opinar sobre o assunto. “Vamos discutir isso dentro do partido.”

Por fim, o saldo relacionado ao sistema de voto também ficou sem união. Seis deles afiançaram ser a favor do voto distrital misto (quando eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas). O deputado federal Vanderlei Siraque (PT) sustentou que a medida finaliza com o “efeito Tiririca”. “Deixa a eleição mais justa.”

 

Plebiscito volta a ser discutido 20 anos após consulta histórica

Rogério Santos

Rejeitada pela maioria no Congresso Nacional, a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de um plebiscito para discutir a reforma política com validade para o pleito de 2014 foi apresentada 20 anos após o consulta popular que definiu a forma e o sistema de governo que vigora no País até hoje.

Realizado em 21 de abril de 1993, o plebiscito levou milhões de brasileiros às urnas para escolher entre monarquia e república para forma de governo e parlamentarismo e presidencialismo para sistema de gestão.

Ao todo, 43.881.747 brasileiros optaram pela manutenção da república no País. Com relação ao sistema de governo, o presidencialismo também foi mantido após mais de 20 anos de ditadura militar.

No Grande ABC, o eleitorado seguiu a tendência nacional, optando por república como forma de governo e presidencialismo como sistema de administração.

Apenas em São Caetano o parlamentarismo obteve a preferência da maioria dos eleitores, com 15.523 adesões (44,25%) contra 13.971 (39,88%) do sistema presidencialista.

A consulta popular apresentada por Dilma inicialmente continha cinco temas: forma de financiamento das campanhas, definição do sistema eleitoral, continuidade ou não da existência de suplência no Senado, manutenção ou não das coligações partidárias e fim ou não do voto secreto no Congresso.

A medida resultou em reações por parlamentares, que se articularam para inviabilizar que os efeitos da proposta já tivessem efeito para o pleito do ano que vem.

Dilma encaminhou a proposta para responder ao clamor popular decorrente das manifestações que tomaram conta do Brasil durante o mês de junho e explicitaram a descrença da população com a classe política.

A reforma política resultará em novo embate entre Dilma e a oposição em Brasília.

Fonte: Fábio Martins

Do Diário do Grande ABC

EUA e UE negociam formação de grande zona de livre comércio

Começaram, essa semana, as negociações entre americanos e europeus para formação de uma grande zona de livre comércio - o Tratado Transatlântico. O acordo é, também, um desafio para o Brasil.

Juntos,União Européia e Estados Unidos representam um terço do comércio internacional e metade da riqueza produzida no mundo.

Os dois gigantes pretendem fechar um acordo de livre comércio, que eliminaria as tarifas de importação entre os parceiros. Além disso, querem padronizar regras de comércio.(Fonte: G1)

Presidente eleito do Paraguai rejeita volta ao Mercosul

O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou nesta sexta-feira (12) reintegrar seu país ao Mercosul, após manifestar que a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores

USA tenta boquear diploamaticamente Edward J. Snowden

The United States is conducting a diplomatic full-court press to try to block Edward J. Snowden, the fugitive American intelligence contractor, from finding refuge in Latin America, where three left-leaning governments that make defying Washington a hallmark of their foreign policies have publicly vowed to take him in.(New york times).

Tradução

Os Estados Unidos estão conduzindo diplomaticamente uma forma para tentar bloquear Edward J. Snowden, o fugitivo da  inteligência americana , e de encontrar refúgio na América Latina, onde os três governos de esquerda desafiam Washington  (New york Times).

Marina Silva qualifica onda de protestos

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata à Presidência Marina Silva qualificou  a recente onda de protestos sociais como um 'movimento de beleza e grandeza' que tem 'potencial para mudar' o país, em discurso no segundo fórum 'Efe Café da Manhã'.

A Venezuela assume a presidência do Mercosul

A Venezuela assumirá nesta sexta-feira a presidência pro tempore do bloco, apesar de o Paraguai, suspenso em junho de 2012 pelo impeachment do ex-presidente Fernando Lugo, ter deixado claro que essa decisão se transformará num obstáculo para seu retorno.

Senado aprova regulamentação de direitos dos empregados domésticos

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, por 53 votos a favor, zero votos contra e nenhuma abstenção. O texto foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Na votação, foi incluída uma emenda que determina que os empregadores terão 120 dias para se adaptarem às novas regras.
O texto aprovado no plenário é o mesmo que teve aval da CCJ, que determina que os empregadores terão que pagar 11,2% para o FGTS, sendo 8%, que passarão a ser obrigatórios, mais 3,2% para cobrir a multa de 40% nas demissões sem justa causa. Além disso, terão que recolher mais 0,8% sobre o salário do emprego para assegurar o seguro contra acidente de trabalho, que a categoria passará a ter direito. Por outro lado, a contribuição previdenciária dos patrões cairá de 12% para 8%.

Dilma dispensa celular criptografado

Veio à tona o que acontece há muito tempo, a espionagem via escuta de celular, internet, computador, ou seja, meios digitais, mas mesmo assim  presidente Dilma Rousseff dispensa seu telefone celular criptografado, que embaralha as mensagens, e prefere um aparelho comum para acionar seus ministros.

Dilma sanciona lei que regulariza o Ato Médico, com vetos

A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde. 

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam dianósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Senado terá CPI para investigar espionagem

O Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de espionagem norte-americana para monitorar e-mails e ligações telefônicas no Brasil. Com 41 assinaturas - 14 a mais que o mínimo necessário - o requerimento de criação da CPI, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi lido na madrugada desta quinta-feira, 11, no plenário da Casa.

A economia mundial também vai crescer menos que o previsto pelo FMI

Assim como o Brasil, a economia mundial também vai crescer menos que o previsto pelo FMI em 2013, de 3,8% para 3,1%, o mesmo crescimento de 2012, especialmente pela desaceleração dos países emergentes e pela persistente estagnação da Europa. Um dos motivos para essa redução na previsão é o impacto nas economias emergentes do fim da política de dinheiro barato adotada pelo Fed, banco central dos EUA.
No mês passado, o Fed indicou que vai começar a reduzir as suas medidas de estímulo ainda neste ano. Essa sinalização tem provocado turbulência nos mercados financeiros de países emergentes, com os investidores retirando dinheiro dessas localidades, consideradas mais arriscadas, mas com chance maior de retorno. Esse dinheiro está rumando para os EUA (visto como mais seguro), com a perspectiva de aumento de juros.
Além do Brasil, as economias de China, Rússia, Índia e África do Sul tiveram reduzidas suas perspectivas de crescimento para este ano e para o ano que vem. (Fonte: Gazeta do Sul)

El Ejército venezolano continúa reforzando sus potencialidades

Las Fuerzas Armadas inauguraron en el Fuerte Tiuna, de esta capital, una Sala de Telepresencia para reforzar las comunicaciones militares en el país. 

Según informó el mayor general Wilmer Barrientos, dicha instalación posee alta tecnología que está basada en la fibra óptica y garantizará el ciento por ciento de seguridad en estas comunicaciones. Asimismo, explicó que el recinto incluye un sistema de georreferenciación -con imágenes de todo el país obtenidas a través de un satélite venezolano.

Esto que permitirá el seguimiento en tiempo real de los radares de las aeronaves del Comando de Operaciones de Defensa Aeroespacial Integral. "Esta sala se va a convertir en un lugar de control de las actividades, sobre todo operacionales", sostuvo Barrientos, quien destacó la confiabilidad de la comunicación a través de este sistema.

La sala de telepresencia interconecta al mando de las Fuerzas Armadas con todas las Regiones Estratégicas de Defensa Integral del país y se prevé que próximamente incluya a cada uno de los cuerpos armados que se distribuyen a lo largo el territorio nacional y no solo ayudará a mantener las conexiones entre los cuarteles, sino lo que sucede en el país. ( Fonte: Tiempos del mundo)

Senado aprova o fim do segundo suplente

Senado aprova fim do 2.º suplente e veta parentes na mesma chapa. Esta é a principal notícia do 'Estado' nesta quinta-feira. Repercussão negativa e a pressão das ruas fizeram senadores ressuscitar e aprovar a emenda constitucional 24 horas após rejeição. ( Fonte: Estadão)

Maioria da Câmara quer aprovar reforma política sem fazer plebiscito

Líderes partidários afirmaram nesta terça-feira (9) que a maioria da Câmara quer aprovar uma proposta de reforma política sem realizar plebiscito. A ideia seria submeter o projeto votado no Congresso a um referendo popular. (Fonte: Agência Brasil)

Senado aprova projeto contra tortura que autoriza inspeção em presídios

Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (11) a criação de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura. Entre as medidas previstas pelo projeto de lei elaborado pelo Executivo está a instalação de um comitê de peritos federais que terão autonomia para ingressar a qualquer momento em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos para inspecionar eventuais violações aos direitos humanos. Antes de virar lei, a proposta ainda será submetida à sanção presidencial. (Fonte: Agência Senado)

PT suspende a instalação do seu grupo de trabalho da Reforma Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (10) que suspendeu a instalação do grupo de trabalho criado nesta manhã com a tarefa de elaborar um projeto de reforma política por conta de um “curto-circuito” entre parlamentares petistas. Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) disputam entre si a indicação para a vaga reservada ao PT no comitê que irá propor alterações no sistema político brasileiro. (Fonte: G1)

Deputados ampliam anistia a policiais e bombeiros grevistas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9), por votação simbólica, a ampliação da anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios e greves por melhores salários e condições de trabalho. A anistia compreende os fatos ocorridos entre 1997 e 2011.

De acordo com o texto, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

O texto, que agora seguirá para análise e votação do Senado, atualiza lei de 2011 que já havia concedido anistia a policiais militares e bombeiros de diversos estados. O projeto não estava previsto na pauta, mas foi incluído por acordo entre os líderes. ( Fonte: Agência Brasil)