A Câmara dos Deputados brasileira aprovou um projeto de lei que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.
O projeto, que tinha sido aprovado numa primeira votação em julho, teve 320 votos. No texto prevê-se que adolescentes a partir dos 16 anos respondam na Justiça como adultos caso cometam crimes considerados hediondos, como violação e roubo seguido de morte, e homicídio doloso (com intenção de matar).
O texto da lei, que é criticado por entidades dos Direitos Humanos, grupos de proteção aos direitos da criança e pela ONU, ainda precisa ser aprovado duas vezes pelo Senado antes de ter validade.
O Governo da presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores são contra a mudança, mas, por se tratar de uma alteração na Constituição, o projeto não passa por sanção ou veto do Executivo.
Uma sondagem divulgada pelo Instituto Datafolha em abril apontou que 87 por cento dos brasileiros apoiam a diminuição da maioridade penal para combater a violência.
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