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quinta-feira, 30 de julho de 2015

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30/07/2015 - 14:00 
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (30)

29/07/2015 - 18:50 
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (30)

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Programa Artigo 5º discute pirataria online

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Plenário do STF retoma julgamentos na próxima segunda-feira (3), às 14h

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Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal

28/07/2015 - 18:55 
Ministro Lewandowski nega liminar em HC impetrado pela defesa de Nestor Cerveró

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Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (29)

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Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogados

28/07/2015 - 17:00 
Questionada lei que obriga presença de farmacêutico em transportadora de remédios

28/07/2015 - 14:50 
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (28)

27/07/2015 - 18:30 
Cabe ao STJ julgar recurso sobre taxa de fiscalização de estabelecimentos de saúde em SP

27/07/2015 - 18:10 
Autorizada progressão de regime a dois condenados na AP 470

27/07/2015 - 16:10 
PGR questiona lei que estabelece prioridade a procedimentos referentes a CPIs

26/07/2015 - 17:00 
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (27)

24/07/2015 - 21:00 
Ministro Lewandowski incentiva conciliação em novo centro ambiental em Cuiabá

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Especialista fala sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência no quadro Saiba Mais

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Ministro Fachin é eleito para a Academia Internacional de Direito Comparado

24/07/2015 - 13:00 
Diretor-geral do STF reúne-se com técnicos do Ministério do Planejamento

24/07/2015 - 08:00 
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (24)

Dilma pede apoio a governadores contra projetos que elevam despesas

Presidente disse em reunião que já assumiu o ônus de vetar alguns.
Ela defendeu controle da inflação como condição para ciclo de crescimento.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (30), na abertura de reunião com governadores de todos estados, que a redução da inflação é a condição para um novo ciclo de expansão da economia.
Ela defendeu as medidas adotadas pelo governo para controle de gastos e alertou que projetos em tramitação no Congresso vão gerar mais despesas, se aprovados, e podem afetar os estados.
Como instrumento para conter a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou nesta terça-feira (30) a taxa de juros básicos da economia de 13,75% para 14,25% ao ano. Foi a sétima elevação consecutiva da taxa, que atingiu o maior patamar desde julho de 2006, quando estava em 14,75% ao ano.
"O primeiro passo para esse ciclo [de expansão] é justamente garantir o controle da inflação, porque a inflação corrói tanto a renda dos trabalhadores como o lucro das empresas. E promover o reequilíbrio fiscal, a estabilidade fiscal. (...) Essa redução da inflação vai criar as bases para um novo ciclo de expansão sustentável do crédito", afirmou a presidente, sentada à ponta de uma mesa retangular, no Palácio da Alvorada, com governadores e ministros dos dois lados.
Pautas-bomba'
Dilma pediu ajuda dos governadores contra propostas em tramitação no Congresso que, segundo ela, afetarão o governo federal e também os estados, as chamadas "pautas-bomba".

saiba mais
  • Dilma discutirá pauta do Congresso com governadores nesta quinta
  • Governadores se reúnem em Brasília antes de encontro com Dilma
  • Dilma deve discutir 'pacto' em reunião com governadores
  • Eduardo Cunha diz que Planalto demorou para reunir governadores
"A estabilidade fiscal do país é muito importante e a estabilidade econômica do país é muito importante. E é uma responsabilidade de todos os poderes da federação. A União tem de arcar com a responsabilidade, liderar esse processo e assumir os seus, todos os seus, todas as suas necessidades e condições. E, ao mesmo tempo, nós consideramos que como algumas medidas afetam os estados e, portanto, afetam o país, os governadores também têm de ter clareza do que está em questão", afirmou a presidente.
"Nós temos algumas propostas legislativas de grave impacto já votadas pelo Congresso. Algumas eu assumi a condição de preservação necessária do dinheiro público, vetando, e acredito que outras estão em processo de discussão. Todas essas medidas, elas terão impacto SOBREos estados, sem sombra de dúvida", declarou.
Durante a reunião, Dilma enumerou diversos fatores externos como agravantes para a crise econômica do país. Segundo a presidente, houve um "colapso" no preço das comodities, uma "grande desvalorização" na moeda brasileira. Ela lembrou ainda que a crise internacional "continua não esmorecendo."
"Iniciamos nossas campanhas numa conjuntura ainda mais favorável do que quando tomamos posse. Nós sabemos que, a partir da segunda metade de 2014, precisamente a partir de agosto de 2014, houve um fato importante no cenário internacional, que foi o colapso do preço das commodities. [...] Esse colapso no preço das commodities foi acompanhado também por uma grande desvalorização da nossa moeda, com impactos, necessariamente, SOBRE os preços e sobre a inflação", afirmou Dilma aos governadores.
Crise internacional
"Além disso, a crise internacional continua não esmorecendo, não é? Agora é a vez da China passar por grandes dificuldades. [...] A consequência de tudo isso para o governo federal foi uma forte queda na nossa arrecadação de impostos e de contribuições sociais. Nós experimentamos uma significativa redução das receitas. Nós fomos obrigados, diante desses fatos todos, a promover um reequilíbrio no nosso orçamento", continuou a presidente.

Apesar de apontar o cenário desfavorável, Dilma disse que a crise internacional "não é desculpa para ninguém".
"Como governantes, não podemos nos dar ao luxo de não ver a realidade com olhos muito claros. Nós temos, não podemos nos dar ao luxo de ignorar a realidade", complementou.
Pacto contra homicídios Ao final do discurso, Dilma disse que, como governante, é alvo de "injustiças" mas que sabe "suportar a pressão". "É algo que qualquer governante tem que saber que faz parte da sua atuação. Tenho ouvido aberto, enquanto razão, e coração, enquanto emoção e sentimento", ressaltou a presidente.
Em sua fala, a presidente propôs aos governadores um pacto nacional pela redução de homicídios e defendeu a cooperação entre os governos federal e estaduais.

Dilma disse que quer estabeçecer uma "cooperação federativa" na área de segurança para diminuir o número de homicídios no país. Segundo ela, o Brasil lidera o ranking em número absoluto de homicídios no mundo.
"Nesse novo Brasil, nenhum governante pode se acomodar. Sabemos que muita coisa precisa melhorar, porque nosso povo está sofrendo. Nós devemos cooperar cada vez mais, independentemente das nossas afinidades políticas", afirmou Dilma.
Fonte: G1

Notícias de Direitos Humanos 31/07/2015 - O Jogo da Política


Clique na imagem para ter acesso as notícias de Direitos Humanos. Ações da ONU, do Greenpeace, Unicef, Cruz Vermelha e muitas outras Instituições que buscam p

Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste no STF

A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) protocolou nessa segunda-feira (27/8) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 28/2015, que reajusta os salários de servidores do Judiciário Federal em até 78%.
A associação entende que, ao vetar o projeto, a presidente incorreu em violação ao preceito fundamental da separação, independência e autonomia que deve haver entre os Poderes, tal como disciplinado no artigo 2º da Constituição Federal. Isso porque a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, observando a autonomia orçamentária do Poder Judiciário (artigo 99 da Constituição Federal), estando dentro de todos os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Para fortalecer seu argumento, a entidade citou precedentes do STF (ADI 4356, ADI 2513) que afirmam que interferência do Poder Executivo na decisão do Congresso Nacional e do Poder Judiciário é inaceitável, porque o abuso permitiria levar à inanição os outros Poderes da República, inviabilizando, pelo achatamento salarial, a remuneração dos seus integrantes e auxiliares. A ação já foi distribuída e seu relator é o ministro Gilmar Ferreira Mendes. 
Com informações da Assessoria de Imprensa da Anajustra.

Facebook deve excluir perfil considerado ofensivo à deputada Maria do Rosário

Páginas de redes sociais com títulos questionáveis e comentários ofensivos devem ser excluídos de forma imediata para evitar perigo à honra de pessoas citadas. Esse foi o entendimento do juiz Luis Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília, ao determinar que o Facebook tire do ar o perfil “Eu também não estupraria a Maria do Rosário”.
O título faz uma referência a falas do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) dirigidas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos. Em 2003, ele afirmou em entrevista que “jamais” a estupraria, porque ela “não merece”. Bolsonaro voltou a citar o episódio durante discurso em 2014, no plenário da Câmara.
Deputada Maria do Rosário aponta ofensas em rede social, após falas de Bolsonaro.
Reprodução
Um dia depois, foi criado o perfil no Facebook, que publica imagens de Maria do Rosário e reunia “curtidas” de 1.670 pessoas até a noite desta quarta-feira (29/7).
A deputada pediu que a Justiça determinasse a exclusão da página e garantisse acesso aos dados cadastrais de quem a criou. Ela disse que já havia cobrado o Facebook na esfera extrajudicial, sem sucesso.
“Em análise ainda não exaustiva, tenho que o próprio título do perfil já é passível de conferir maior publicidade à declaração do deputado federal Jair Bolsonaro, reputada agressiva e em razão da qual foi ajuizada queixa-crime, em desfavor do declarante”, disse o juiz. “A par disso, algumas postagens e comentários nele inseridos por usuários da rede social também se mostraram ofensivos à autora”, afirmou ele, apontando a presença do risco à honra da autora.
A ação cobra ainda que a empresa responsável pela rede social seja condenada a pagar indenização por dano moral, sendo reconhecida sua responsabilidade objetiva no episódio. O pedido ainda vai ser avaliado.
Fonte: Conjur  - Por 

terça-feira, 28 de julho de 2015

Para FMI, situação do Brasil preocupa, mas expectativa é por medidas de ajuste

A situação econômica do Brasil preocupa, afirmou nesta terça-feira, 28, o número dois do Fundo Monetário Internacional (FMI), o vice-diretor executivo, David Lipton, em uma entrevista à jornalistas em Washington. Mas a instituição está "esperançosa" de que as medidas de ajuste tanto na política fiscal como na monetária restaurem a confiança dos empresários e consumidores brasileiros e abra o caminho para a volta do crescimento.
"De modo geral, nós estamos preocupados com situação econômica no Brasil e o dilema que o país enfrenta de um crescimento em desaceleração e a necessidade de ajustar a política monetária e orçamentária", disse Lipton ao ser questionando SOBRE o País na entrevista. Ele frisou que o déficit fiscal é "muito alto" e a política monetária tem que lidar com uma inflação "muito elevada".
"Mas estamos esperançosos de que ações nesses dois 'fronts' darão apoio ao crescimento e à confiança", disse. No inicio do mês o FMI voltou a reduzir a previsão de expansão do Brasil, prevendo contração de 1,5% em 2015, ante expectativa de queda de 1% em um relatório divulgado em abril durante a reunião de Primavera da instituição. 
Questionado SOBRE a situação das contas externas brasileiras, Lipton preferiu não comentar este ponto, destacando que as conclusões estão em um relatório divulgado nesta terça-feira, "que fala por si mesmo".
O documento avalia a situação externa da economia mundial e tem tópicos específicos para os principais países e a zona do euro. Sobre o Brasil, o documento menciona que a situação externa do país está "mais fraca do que o nível consistente" com os fundamentos de médio prazo e o conjunto de políticas desejáveis.
Para 2015, a expectativa do FMI é que a posição externa do país se fortaleça "de alguma forma". Ao mesmo tempo, a queda dos preços das commodities no mercado internacional pode afetar o valor das exportações do país, ou seja, as contas externas continuam vulneráveis a novas oscilações dos preços. O relatório estima que a baixa das cotações pode reduzir o valor das exportações brasileiras em mais de 1% do PIB em 2015, de acordo com o relatório. 
No documento, os técnicos do FMI destacam que o déficit em conta corrente do Brasil, que ficou em 4,5% do PIB em 2014, está acima do que é desejável quando se consideram os fundamentos de médio prazo. Pela estimativa do relatório, este déficit ideal seria entre 0,5% a 2% do PIB, considerando o cálculo com ajustes cíclicos.
O FMI destaca que o déficit em conta corrente aumentou no ano passado por causa de uma série de fatores, que incluem seca, piora dos termos de troca e a crise na Argentina, um dos maiores parceiros comerciais do país. Assim, mesmo com a fraca demanda interna, por causa da atividade econômica crescendo pouco, e da forte desvalorização do real, o déficit aumentou.

Investigação contra Lula pode ser "exemplo para mundo"

BBC Brasil
"Há sempre um problema no fato de um ex-presidente usar seus contatos", diz diretor da Transparência InternacionalRicardo Stuckert/05.12.2014/Instituto Lula
A abertura de uma investigação no Ministério Público do Distrito Federal para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico de influência após ter deixado o governo quase não encontra paralelo em outros países, o que demonstra como o relacionamento entre ex-líderes e grandes empresas se situa numa zona legal cinzenta, dizem especialistas em corrupção ouvidos pela BBC Brasil.
A investigação refere-se à suposta atuação de Lula em favor da construtora Odebrecht em contratos internacionais financiados pelo BNDES. O Instituto Lula, do ex-presidente, nega haver irregularidades em suas atividades.
Alejandro Salas, diretor de Américas da Transparência Internacional, disse que o fato de o Brasil ser uma das maiores economias mundiais, ter destaque na comunidade internacional e de Lula ser personalidade importante podem fazer com que a investigação sirva de modelo.
"Seria um enorme exemplo para o mundo. Pode realmente ser o começo de novas regulações e controles", disse ele à BBC Brasil.
"Há sempre um problema no fato de um ex-presidente usar seus contatos, seu poder, para ajudar determinados interesses, isso em si já traz implicações éticas".
Segundo o cientista político Michael Johnston, professor da Colgate University, emNOVA YORK, a investigação é "incomum", mas pode servir de modelo.
"O Brasil é observado muito atentamente, e estamos falando de um personagem muito poderoso e de uma investigação que ocorre em um momento crucial no desenvolvimento do País", diz.
"Não quero julgar as alegações contra Lula, mas [a investigação] pode servir como uma lição para outros investigadores ao redor do mundo".
"É muito incomum o fato de haver uma investigação... Na maioria dos casos, ex-líderes são investigados por atos cometidos enquanto estavam no poder, mas não por ações após deixarem o cargo".
Além desta investigação, a Odebrecht - a maior construtora do Brasil - é alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção na Petrobras.
O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, está preso e foi denunciado à Justiça por crimes que teriam sido cometidos contra a estatal. A defesa nega que ele tenha participado das irregularidades.
"Mas a diferença no caso de Lula, caso a investigação prove que é culpado, é que não está apenas fazendo isso, mas está fazendo isso para apoiar empresas corruptas a fazerem negócios corruptos", disse Salas, da Transparência Internacional.
'Comportamento comum'
O fato de não provocarem investigações formais não significa que as relações entre ex-líderes e grandes empresas sejam incomuns ou isentas de polêmica.
"É um comportamento muito comum entre ex-chefes de Estado", disse David Rothkopf, editor da revista Foreign Policy e autor de livrosSOBRE as relações entre empresas e governos.
Ele cita o ex-chanceler alemão Gerhard Schröder, cuja atuação na empresa de energia russa Gazprom após deixar o governo foi alvo de controvérsia.
Outro exemplo é o ex-presidente americano Bill Clinton e sua Clinton Global Initiative. A polêmica em torno das ações de Clinton é agravada pelo fato de sua mulher, Hillary, ter atuado como secretária de Estado e, atualmente, ser a favorita democrata na corrida presidencial americana.
"Ele deu palestras para empresas e acompanhou líderes de empresas a outras partes do mundo onde sua influência pode ter ajudado essas empresas a fecharem negócios", observa Rothkopf.
O ex­-primeiro-ministro britânico Tony Blair também gerou controvérsia por suas ligações com empresas e negócios com governos do Oriente Médio enquanto era enviado especial do Quarteto - grupo formado por ONU, União Europeia, Estados Unidos e Rússia para mediar o conflito entre Israel e Palestina.
"A questão é se estão fazendo algo ilegal ou antiético. E isso deve ser determinado caso a caso, com base nas leis de cada país", diz Rothkopf.
Para Johnston, há uma certa noção de que ter ocupado um cargo público deve servir como um bilhete para enriquecer.
"Parece haver um tipo de elite internacional que acha que tem o direito de enriquecer depois de deixar seus cargos no governo", critica Johnston.
"É ético? Muito do que ocorre não passaria no teste de percepção. Essas pessoas devem cair na obscuridade após deixar o poder? Não, elas têm experiência e conhecimentos valiosos. Devem monetizar esses ativos que lhes foram conferidos pelo povo? Acho que não".
"Quando deixam o poder, entram nesse tipo de terreno parte público, parte privado de transações internacionais, onde não há regras claras. Qual a diferença entre suborno, taxa de consulta ou contribuição? Pode ser difícil definir".

Dilma exige que ministros enquadrem bancadas para barrar impeachment

Planalto reage ao movimento do presidente da Câmara, que anuncia disposição de analisar pedidos de impedimento na Casa; senador Aécio Neves (PSDB), líder da oposição, afirma que partido utilizará inserções na TV para dar apoio formal a protesto marcado

A presidente Dilma Rousseff cobrou nesta segunda-feira, 27, de 12 ministros que mobilizem as bancadas de seus partidos para impedir que propostas pedindo o seu afastamento do cargo contaminem a pauta do Congresso a partir da próxima semana, quando terminar o recesso parlamentar. Com receio de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admita a tramitação dos pedidos de impeachment antes mesmo dos protestos marcados para 16 de agosto, o governo iniciou uma estratégia para pôr um freio de arrumação na base aliada.
Em reunião com o vice-presidente Michel Temer e os ministros, na tarde de ontem, Dilma pediu ajuda para garantir apoio político no Congresso e evitar as manobras de Cunha, que rompeu com o governo após o lobista Júlio Camargo, delator da Operação Lava Jato, acusá-lo de receber US$ 5 milhões em propina. Dilma disse no encontro que o caso de corrupção na Petrobrás, revelado pela Lava Jato, provocou instabilidade política e econômica. Segundo dois ministros ouvidos pelo Estado, a presidente observou que, por causa da sucessão de escândalos, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu um ponto.
A presidente DIlma Rousseff 
A presidente DIlma Rousseff 
A preocupação de Dilma é com o agravamento da crise em agosto, quando o Congresso retoma suas atividades, e com os protestos de rua pelo impeachment convocados em todo o País que ontem ganharam o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os tucanos vão utilizar inserções partidárias de TV na próxima semana para estimular a participação popular nos atos pró-impeachment.
Ao falar sobre os planos do governo para superar dificuldades, Dilma reforçou o pedido para que ministros conversem com deputados e senadores dos partidos aliados com o objetivo de impedir, também, a votação da chamada “pauta-bomba”, que aumenta as despesas e coloca sob risco o ajuste fiscal. Ela chegou a citar o projeto que foi obrigada a vetar, aumentado os salários do Judiciário em até 78,5%.
Na quinta-feira, Dilma vai se reunir com 27 governadores, em mais uma tentativa de obter sustentação política. “Se esperar só da União, não há solução. Eu acho que os governadores serão bons articuladores, especialmente em benefício dos Estados”, comentou Temer, após a reunião de ontem. “Quando se tem aumento de despesas na área federal, isso repercute em cascata nos Estados. De modo que eles serão bons aliados.”
Novo tom. Dez dias depois de romper formalmente com o governo, Cunha disse ontem, durante um almoço com empresários em São Paulo, que vai tratar “de forma técnica e jurídica” os pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara e que, nos casos em que houver fundamento, os pareceres serão acolhidos. 
O discurso do peemedebista aos empresários reunidos pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) marca uma mudança de tom em relação às suas intervenções sobre o tema. Durante um evento organizado pelo mesmo grupo em abril, na Bahia, Cunha rechaçou prontamente a ideia de acolher os pedidos de impeachment contra a presidente.
Naquela ocasião, o PSDB ensaiava apresentar um pedido em conjunto com as demais siglas de oposição. “O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição”, afirmou.
Nesta segunda, diante da mesma plateia, o discurso foi outro. “Vamos tratar tudo e todos de forma técnica e jurídica.
Havendo fundamento, o processo será analisado.” Em um sinal de que poderia usar o impeachment como mais uma forma de desgastar o governo, Cunha encaminhou ofício para que todos os responsáveis pelos pedidos apresentados até o começo do recesso adequassem seus documentos às normas do regimento. O procedimento não é usual. Normalmente, os pedidos fora do formato exigido são imediatamente arquivados. 
Aos empresários, entretanto, o deputado afirmou que não pretende “incendiar” o cenário político. “Eu vou separar muito bem isso. Vou ter até uma cautela, para não antecipar meu julgamento, ou parecer que qualquer tipo de posicionamento tem a ver com a mudança do meu posicionamento político, que eu anunciei publicamente”, disse. “O impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral”, concluiu. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA 
Fonte: Estadão

Dilma lança site para internautas enviarem sugestões ao governo

Presidente participou do lançamento da plataforma Dialoga Brasil.
Ferramenta permitirá que cidadãos enviem propostas ao governo federal.



A presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (28) o site Dialoga Brasil, um fórum de participação digital que será administrado pelo governo federal. O objetivo da ferramenta é receber propostas de cidadãos para melhorar as ações do Executivo federal.
A ideia é que, por meio da plataforma, os brasileiros apresentem sugestões para 80 programas relacionados a 14 áreas de atuação do governo federal, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, os internautas poderão "curtir" propostas de outros participantes e conhecer os principais programas do Executivo.
Na mesma plataforma, os usuários terão a possibilidade de participar de bate-papos virtuais com integrantes do primeiro escalão da gestão Dilma.
O primeiro ministro a interagir com os usuários do Dialoga Brasil será Arthur Chioro (Saúde). Ele participará de um chat no próximo dia 6.
O governo informou ainda que começará, em novembro, a colocar em prática as três propostas mais apoiadas de cada programa.
Para participar do Dialoga Brasil, os internautas devem fazer um cadastro no site ou, então, usar suas contas pessoais no Facebook ou no Google. As propostas publicadas no site irão passar por um filtro de moderação. Depois disso, será possível compartilhar as sugestões por meio de redes sociais como Twitter, Facebook, WhatsApp e Google+.
Segundo os organizadores da ferramenta, o filtro de moderação irá analisar se as propostas estão em conformidade com os termos de uso do site.

Lava Jato: Presos em nova fase da Lava Jato são transferidos para Curitiba


Presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra, presos durante a Operação Radioatividade, embarcam para Curitiba (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva (de boné), e o executivo da Andrade Gutierrez  Flávio  David  Barra  (de  terno)  embarcam  para  Curitiba        
O presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na manhã de hoje (28), no Rio, foi transferido para Curitiba. Ele embarcou às 18h20, no Aeroporto Santos Dumont, em um VOO de carreira, escoltado por agentes da Polícia Federal (PF). Também embarcou o empresário Flávio Barra, presidente da AG Energia, subsidiária da Andrade Gutierrez. Ambos foram presos na décima sexta fase da Operção Lava Jato.
Othon e Flávio embarcaram separadamente dos demais passageiros. Ele foram colocados em um ônibus da Empresa Brasileira de Intraestrutura Aeroportuária (Infraero), na companhia de sete agentes federais. Também foram embarcados malotes e  cerca de 15 caixas de papelão apreendidos durante a operação.
Os dois presos não estavam algemados. O advogado do presidente licenciado da Eletronuclear, Helton Pinto, disse que não poderia se pronunciar SOBRE a prisão do cliente, pois ainda não tinha tido acesso aos autos do processo. "Não temos como nos pronunciar no momento, porque ainda não tivemos acesso aos autos. Como não temos conhecimento da acusação, não temos como nos pronunciar. Eu tenho que analisar o caso. Não li nada do processo ainda."
Othon foi preso em casa, no Rio de Janeiro, e depois levado para a sede regional da PF no Rio. Ele se afastou do cargo em 29 de abril, após ser citado na Lava Jato por suspeita de irregularidades em contratos para a construção de Angra 3. 
Na ocasião em que foi citado nas investigações da Lava Jato, Othon Silva negou ter participado ou ter conhecimento de qualquer irregularidade. Em nota à época, ele afirmou que jamais recebeu propina e que vive de sua aposentadoria como vice-almirante da Marinha e de seus vencimentos como presidente da Eletronuclear.
Procurada pela Agência Brasil, a Eletronuclear informou que a Eletrobras é que deve se pronunciar SOBRE o caso. Em comunicado ao mercado, divulgado à tarde, a Eletrobras disse que está buscando as informações para defesa de seus interesses e investidores, e que vai manter o mercado informado "oportunamente". A seguir, a íntegra da nota:
"Em atenção ao procedimento realizado, nesta data, pela Polícia Federal, na 16ª Fase da Operação “Lava Jato”, denominada “Radioatividade”, que culminou na prisão temporária do Sr. Othon Luiz Pinheiro, diretor presidente licenciado da controlada Eletrobras Termonuclear S.A – Eletronuclear, a Companhia vem esclarecer aos senhores acionistas e mercado em geral o que se segue: Os trabalhos de investigação interna independente conduzidos pelo escritório Hogan Lovells - objeto de comunicados ao mercado divulgados em 29 de abril de 2015, 14 de maio de 2015, 10 de junho de 2015, 13 de julho de 2015 e 21 de julho de 2015 - os quais incluem o empreendimento da Usina Nuclear de Angra 3, desenvolvidos pela Eletronuclear, ainda não foram concluídos. Quanto à Operação citada, a Eletrobras está buscando obter as informações necessárias à defesa de seus interesses e de seus investidores e manterá o mercado informado oportunamente".  O texto é assinado pelo diretor Financeiro e de Relação com Investidores da empresa, Armando Casado de Araújo.
A Andrade Gutierrez, em nota divulgada na manhã de hoje, informou que está acompanhando a décima sexta fase da operação e destacou “que sempre esteve à disposição da Justiça”. Os advogados da empresa estão analisando a ação da PF para se pronunciar.
Matéria alterada às 20h40 para acrescentar comunicado da Eletrobras

Edição: Maria Claudia Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

Celular é usado por 82% das crianças e adolescentes para acessar internet


O celular superou os computadores de mesa e passou a ser o aparelho mais usado por crianças e adolescentes para acessar a internet. Pesquisa divulgada hoje (28) pelo Comitê Gestor da Internet revela que 82% dos jovens entram na rede por telefones móveis, enquanto 56% navegam em dispositivos fixos. Os dados foram coletados em 2014, a partir de 2,1 mil entrevistas domiciliares com jovens de 9 a 17 anos.
Em 2013, o percentual de crianças e adolescentes que acessavam a internet pelo celular era 53% e pelo computador, 71%. Também cresceu significativamente o índice de jovens que acessam a rede por tablets, de 16%, em 2013, para 32%, em 2014. A pesquisa mostrou ainda que 81% da população dentro da faixa etária analisada acessa a internet todos os dias. Em 2013, o percentual era 63%.
A maior motivação dos jovens para usar a rede é entrar nas redes sociais (73%), buscar informações para trabalhos escolares (68%) e pesquisas de interesse pessoal (67%). Outro uso importante é o de aplicativos de mensagens instantâneas (64%). Em seguida vêm atividades recreativas como ouvir música (50%) e assistir a vídeos (48%).

A migração para o acesso por outros dispositivos indica também mudanças de hábito, como explica a oficial do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Gabriela Mora. “Os adolescentes estão usando a internet de uma forma cada vez mais individualizada. E uma das características também é essa busca por autonomia. É importante respeitar isso”, destacou.
Apesar do aumento da navegação, as habilidades relacionadas ao uso da rede não cresceram na mesma proporção. Na faixa de 11 a 17 anos, 64% disseram que sabem bloquear as mensagens enviadas por pessoas indesejadas. Em 2013, o índice era 55%. O percentual de jovens que sabem mudar as configurações de privacidade nos perfis das redes sociais, escolhendo que informações deixar públicas, caiu de 58% para 56%. O número de adolescentes que sabem comparar informações de páginas diferentes para checar a veracidade dos dados subiu de 42% para 46%.

Junto com a pesquisa, o Unicef lançou a campanha Internet Sem Vacilo, que busca conscientizar SOBRE os riscos e comportamentos problemáticos na internet. “Então, a campanha provoca muito mais no sentido de estabelecer diálogos do que controle. Mais do que trabalhar com uma supervisão ou restringir o que o adolescente acessa”, acrescenta Gabriela SOBRE as peças publicitárias estreladas por apresentadores de canais com apelo entre o público jovem no YouTube.
A busca por privacidade e independência é, na avaliação de Gabriela, uma característica normal da idade. “Isso faz parte da própria constituição do sujeito que está ali construindo a sua identidade, criando laços com pessoas que estão fora do círculo familiar. A adolescência é isso, essencialmente.”
Por isso, é importante que os pais e as escolas discutam a relação dos jovens com a rede, ressalta o pesquisador do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic) Fábio Senne. Segundo ele, os estudos têm mostrado que uma visão mais participativa tem sido mais efetiva do que impedir o acesso das crianças. As crianças devem acessar a internet, exercer a sua liberdade de expressão e seus pontos de vista na rede, no seu entender, mas a conversa e a mediação sobre o uso que está sendo feito são fundamentais.

Edição: Stênio Ribeiro - Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Lava Jato: Juiz abre ação penal contra presidente da Odebrecht


O juiz federal Sérgio Moro abriu hoje (28) ação penal contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais 12 investigados na Operação Lava Jato, acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos em contratos da Petrobras.
Entre os investigados que passaram à condição de réus, estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, além de Renato Duque, Pedro Barusco e Celso Araripe, ex-dirigentes da estatal. Segundo o juiz, há indícios de que eles eram os destinatários da propina. Alexandrino Ramos de Alencar e Márcio Faria da Silva, ex-executivos da Odebrecht, tiveram também a denúncia aceita.
Para Sérgio Moro, as provas indicam que o presidente da Odebrecht, preso em Curitiba desde o mês passado, está envolvido na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais. Segundo o juiz, o fato é evidenciado “principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.
Ao decidir pela abertura da ação penal, Sérgio Moro disse que há evidências de que a Odebrecht fez pagamentos aos investigados, por meio de contas na Suíça. “Em especial, a documentação vinda da Suíça, com, em cognição sumária, a prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras, é um elemento probatório muito significativo, sem prejuízo da discussão pelas partes e apreciação final pelo Juízo.”
Procurada pela Agência Brasil, a Odebrecht declarou, por meio de nota, que o "recebimento da denúncia pela Justiça representa o marco zero do trabalho das defesas. Com isso, as manifestações das defesas se darão nos autos dos processos."

Edição: Beto Coura André Richter - Repórter da Agência Brasil