O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, defendeu ontem, em Fortaleza, projeto de reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2014. “Se continuarmos com o atual sistema eleitoral, estamos correndo o grave risco de aumentar ainda mais o número de casos de corrupção no País”, disse, ao participar de audiência pública sobre as sugestões de alterações no modelo eleitoral do Brasil, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac).
Ao apresentar os principais itens defendidos pela OAB no projeto de lei “Eleições Limpas”, ele destacou que a população que foi às ruas reivindicar não quer uma nova Constituição, mas sim o cumprimento da Carta que está em vigor. Foi uma referência à proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de convocação de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da organização política do País.
O projeto de lei defendido pela OAB prevê três mudanças no modelo de eleições: o financiamento democrático de campanhas, com exclusão de empresas das doações para candidatos; voto transparente, que instituiria dois turnos de votação nas eleições para o Poder Legislativo - um turno em lista fechada e outro com voto no candidato; e a liberdade de expressão na Internet, sem restrições ao debate nas redes sociais.
“O projeto de lei que defendemos é para o próximo ano. Não é possível mais uma campanha eleitoral com as atuais regras, que estimulam o caixa dois nas campanhas eleitorais e a compra de voto”, criticou Furtado.
O projeto propõe ainda pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois - ou seja, financiamento de campanha por fora da contabilidade oficial.
Marcus Vinícius afirma que a OAB trabalha por uma reforma politica que não altera a Constituição, apenas agregue melhorias.
A reforma ainda prevê uma fiscalização mais acentuada sobre os partidos políticos. “A mesma fiscalização que as eleições têm, terão os partidos”, defende Furtado, que ainda cita entre os propósitos da reforma diminuir os custos de campanhas eleitorais. (Fonte: Povo)
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