O Supremo Tribunal Federal absolve na tarde desta quinta-feira (24), o Ex-Presidente da República do Brasil Fernando Collor dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que marcou o final do seu desastroso governo, onde reteve o dinheiro "de toda" população brasileira, achando que poderia acabar com a inflação se diminuísse a circulação do capital.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou pela absolvição do senador alegando ausência de provas de autoria e materialidade dos crimes. Ela foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki, em seu voto, julgou prescritos os crimes de corrupção e falsidade ideológica e considerou improcedente a ação que trata do crime de peculato. Teori foi seguido por Rosa e pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
O governo atual ameaçou o SBT em cortar publicidade do governo se jornalista da emissora continuasse a fazer críticas aos absurdos praticados.
A relatora do processo absolveu o Ex Presidente alegando falta de provas de autoria e materialidade dos crimes ou seja arguiu a falta de compentência do Ministério Público Federal em instruir uma ação penal por falta de elementos essenciais.
O nosso Brasil acabou e o judiciário não demonstra mais o por quê da sua existência. O único poder que ainda nos restava esperança vem caindo em descrédito.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou pela absolvição do senador alegando ausência de provas de autoria e materialidade dos crimes. Ela foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki, em seu voto, julgou prescritos os crimes de corrupção e falsidade ideológica e considerou improcedente a ação que trata do crime de peculato. Teori foi seguido por Rosa e pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Comentário:
Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal, o que não houve. Em virtude da demora do judiciário em julgar a ação o crime falsidade ideológica já teria prescrito. De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Aliás o que acontece em todos os Governos. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários. Se o Collor fosse condenado abriria-se o procedente para se discutir as mesmas atitutdes de governos posteriores que utilizam a mesma prática. O governo atual ameaçou o SBT em cortar publicidade do governo se jornalista da emissora continuasse a fazer críticas aos absurdos praticados.
A relatora do processo absolveu o Ex Presidente alegando falta de provas de autoria e materialidade dos crimes ou seja arguiu a falta de compentência do Ministério Público Federal em instruir uma ação penal por falta de elementos essenciais.
O nosso Brasil acabou e o judiciário não demonstra mais o por quê da sua existência. O único poder que ainda nos restava esperança vem caindo em descrédito.
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