O Diário Oficial da União publicou hoje resolução que fixou a meta de inflação em 4,5% em 2017 e reduziu de 2 pontos percentuais para 1,5 ponto percentual o intervalo de tolerância para cima ou para baixo no período. Com a decisão, o governo terá como objetivo manter a inflação em, no máximo, 6% em 2017.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25. O governo utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para estabelecer a meta de inflação. O Conselho não alterava a banda desde 2004, quando reduziu o limite de tolerância de 2006 de 2,5 para 2 pontos percentuais.
Definida a meta pelo CMN, cabe ao Banco Central procurar cumprir a meta, elevando, por exemplo, a taxa básica de juros ou os depósitos compulsórios dos bancos, que são os recolhimentos obrigatórios de parte do dinheiro em circulação ao Banco Central para reduzir os meios de pagamento. Se a meta de inflação estabelecida não é alcançada, a autoridade monetária é obrigada a informar, por carta, os motivos ao Ministério da Fazenda.
Outra decisão tomada na mesma reunião do CMN, publicada no Diário Oficial da União, é a que decidiu elevar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,0% para 6,5% para o 3º trimestre de 2015. A taxa é empregada nos empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
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