O executivo Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC Engenharia e um dos delatores na operação “lava jato”, foi convocado para testemunhar em um processo movido pelo PSDB contra a presidente Dilma Rousseff (PT), mas deixou de prestar declarações nesta terça-feira (14/7).
Embora tenha comparecido à sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tanto a defesa como o Ministério Público apontaram que devem ficar em sigilo depoimentos com o mesmo tema já tratado em colaboração premiada. Conforme a norma que oficializou a delação no país (Lei 12.850/2013), esse acordo só pode ser divulgado quando recebida a denúncia.
O depoimento fica suspenso até que isso ocorra. O advogado Tracy Reinaldet, um dos defensores de Pessoa, aponta que outra alternativa seria o juiz eleitoral solicitar que o ministro Teori Zavascki, responsável por homologar o acordo no Supremo Tribunal Federal, autorize a transferência de sigilo.
Pessoa é apontado como líder de um “clube” de empreiteiras que fraudaria contratos na Petrobras. Nas cláusulas da delação, os colaboradores costumam concordar em prestar auxílio mesmo em outros processos judiciais.
O processo corre no Tribunal Superior Eleitoral, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha, e o depoimento foi marcado em São Paulo porque Pessoa está em prisão domiciliar. Segundo o PSDB, a campanha de reeleição de Dilma praticou abuso do poder econômico e político, com o uso da máquina administrativa do governo federal para propaganda irregular. O PT nega.Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Processo: AIJE 194358
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