Investigação contra Cunha não precisa pedir aval da Câmara, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez duras críticas a uma petição apresentada pela Câmara dos Deputados contra investigações em seu sistema de informática. Depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apontado na operação “lava jato”, procuradores fizeram cópias de arquivos para avaliar se ele escreveu requerimentos contra uma fornecedora da estatal que teria se recusado a pagar propinas.

A Câmara pediu então que o Supremo Tribunal Federal desconsidere esse material. Na solicitação, assinada pela Advocacia-Geral da União, alega que cabia à Presidência da Casa autorizar previamente a medida e que só a polícia legislativa poderia executá-la. Apontou ainda a “defesa de prerrogativas institucionais” e o “equilíbrio democrático entre os Poderes”.

Em resposta, Janot rebateu os argumentos e ainda criticou a atuação do Poder Legislativo em inquérito que investiga criminalmente “a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo”. “Sucede que a Câmara dos Deputados não é parte na ação cautelar em foco, muito menos figura como investigada no inquérito 3.983/DF”, afirma.

Para o procurador-geral, “a agravante não apontou o prejuízo concreto a prerrogativas parlamentares”. Embora a AGU tenha citado a imunidade parlamentar estabelecida pela Constituição Federal, ele disse que esse direito só vale para declarações de deputados e senadores, pois “essa cláusula não confere ao Parlamento ou aos parlamentares uma imunidade absoluta para praticar crimes”.

Segundo delatores, Eduardo Cunha fez requerimentos para ameaçar uma empresa a pagar propina; o deputado nega.
^{Marcelo Camargo/Agência Brasil}

A petição ainda reclamava da quebra de sigilo de fonte, mas Janot respondeu que só foram consultados requerimentos originais registrados no sistema informatizado da Câmara.

“O único argumento do agravo que sugere evocação de prerrogativa institucional gira em torno da alegação de uma exótica imunidade de sede da Câmara dos Deputados, que confunde Direito Constitucional com Direito Diplomático, como se Câmara dos Deputados fosse não apenas independente, mas verdadeiramente soberana”, completa Janot.

Desgosto
Nem o próprio Eduardo Cunha demonstrou ter gostado da iniciativa da Casa. “Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu advogado”, declarou no início do mês em sua conta no Twitter. Ele afirmou à Folha de S.Paulo que tentaria impedir a participação da AGU em novas representações da Câmara, por entender que o órgão “perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes”.

Cunha foi apontado como autor de dois requerimentos apresentados em 2011 pela deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) cobrando informações sobre contratos da Mitsui com a Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Youssef, tratou-se de uma tentativa de intimidar a empresa para cobrar o pagamento de propinas. Cunha nega ter escrito os documentos, mas, de acordo com a Folha, aparece como autor no sistema interno.

Fonte: Conjur - Por Felipe Luchete