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segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Porte de drogas: STF deve se posicionar na quarta feira


A descriminalização da posse de drogas para uso pessoal não tem impacto significativo sobre o consumo dessas substâncias, seja para mais, seja para menos. É o que apontamESTUDOS feitos em países que retiraram da esfera da Justiça criminal a posse de psicotrópicos para consumo próprio, sem, no entanto, legalizar as drogas e seu comércio. Na quarta-feira (19/8), o Brasil pode integrar a lista de mais de 20 países que adotaram essa política caso o STF julgue inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, que prevê sanções para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo" substâncias ilícitas para uso pessoal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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