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terça-feira, 18 de agosto de 2015

Retorno de bilhões de dólares ao Brasil não legitima o projeto do senador Randolfe Rodrigues, diz Fausto Martin De Sanctis

Em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fausto Martin De Sanctis afirma que o retorno de bilhões de dólares ao Brasil não legitima o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propõe perdoar uma parte das multas e dos tributos que incidiriam sobre capital que saiu do país sem o conhecimento do fisco. Segundo ele, a proposta “subverte valores democráticos.. De Sanctis também questiona a origem desses valores, afirmando que “como poderiam as autoridades fiscal e monetária prever que tais quantias não são fruto de delitos hediondos, tráfico, latrocínio, corrupção, extorsão mediante sequestro, falsificação de produtos medicinais”.

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