Relator especial sobre liberdade de opinião e expressão destaca que esse tipo de prática deve ser protegida com intenção de garantir direitos essenciais.
Foto: ACNUDH
O novo relator especial sobre a liberdade de opinião e de expressão da ONU, David Kaye, observou que acriptografia e o anonimato nas comunicações digitais merecem uma forte proteção para salvaguardar o direito dos indivíduos de exercer sua liberdade de opinião e expressão.
“Vivemos em um mundo no qual a vigilância em massa, ataques digitais aos indivíduos e à sociedade civil, o assédio de membros de grupos vulneráveis, e uma grande variedade de opinião e expressão digitais resultam em graves repercussões, incluindo detenções, agressões físicas e mesmo assassinatos”, disse Kaye em um comunicado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Ele acrescentou que “há alguns que podem ver criptografia e anonimato como questões menores na amplitude da liberdade de expressão hoje, mas tendo visto que muito da nossa expressão, hoje, acontece no espaço digital, essas ferramentas de segurança devem ser encaradas como estando no coração da opinião e da expressão na era digital.”
Quando os Estados legitimamente precisam ter acesso a informações criptografadas ou anônimas, eles só devem obtê-las através de um processo judicial. Kaye também recrimina forçar empresas privadas a instalar vulnerabilidades de encriptação para acesso do governo, porque isso faria com que redes digitais de empresas vulneráveis a atividades criminosas ou ação do Estado hostil. O relator recomenda ainda que os Estados protejam e promovam o uso de criptografia como uma questão de segurança digital.
Fonte: ONU
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