Não há irregularidades em serviços prestados por gráfica ao PT, diz Janot

Não há irregularidades que justifiquem a abertura de investigação contra a gráfica VTPB, que prestou serviços à campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o pedido do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para que fossem apurados indícios de ilegalidades na prestação dos serviços.

Janot também pediu o fim das controvérsias perpétuas

Janot também ressaltou que, conforme a legislação eleitoral, "eventuais fraudes descobertas depois de 15 dias da diplomação não poderão ser levadas ao Judiciário Eleitoral; condutas vedadas têm, na diplomação, seu marco final de judicialização. Portanto, mesmo demandas que perfilhem valores constitucionais como o da moralidade e probidade para o exercício dos cargos eletivos devem ceder a primazia ao esforço constitucional e legislativo de pacificação social e consolidação da realidade de eleitos e não eleitos."

O ministro Gilmar Mendes é relator da prestação de contas da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No despacho que ele havia enviado ao corregedor-geral eleitoral, ministro Otávio Noronha, ele solicitava investigação da Polícia Federal sobre as supostas irregularidades concluídas com base nas receitas e despesas da campanha que foram cruzadas com informações descobertas na operação "lava jato".

Ministro “vislumbra ter havido financiamento indireto por empresa impedida de doar”.

Um dos grandes gastos citados por Mendes e detalhados por Janot em sua argumentação pelo arquivamento do processo envolvia a Gráfica VTPB. A companhia recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista entre junho e outubro de 2014 para fornecer material impresso.

O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que firmou acor de delação premiada na operação “lava jato” disse ao Ministério Público Federal que parte do valor desse contrato teve origem “no esquema de corrupção que envolve a Petrobras”.

No documento o ministro “vislumbra ter havido financiamento indireto por empresa impedida de doar”. Isso porque o dinheiro recebido pelas empreiteiras nos contratos assinados com a Petrobras “teria sido” repassado “em forma de propina” ao PT, “entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”.

O material enviado pelo ministro continha notas fiscais que indicavam inconsistências, duplicação de valores e interrupção sequencial de notas emitidas. À época, por meio de nota, a VTPB declarou ter apresentado ao TSE provas de que prestou serviços, produzindo 223 milhões de “santinhos” de plástico na campanha presidencial.

Em sua argumentação pelo arquivamento, Janot afirmou que não foram encontrados indícios que corroborem uma investigação. "Chegamos à conclusão de que, também nesta seara [criminal], os fatos narrados não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais." Segundo ele, não há provas que os serviços não foram prestados nem suspeitas de sobrepreço.

Controvérsias perpétuas

Em seu pedido, Janot também criticou a dificuldade em se ver o fim das alegações de irregularidades nas contas da campanha. "Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem. Os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito", disse o procurador-geral.

Conforme o STF, inadimplência não pode impedir advogado de exercer profissão

Por força do que prevê o Estatuto da Advocacia, em seus artigos 34, XXIII e 37, I, o advogado que deixa de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo, comete falta ética passível de suspensão, perdurável até que a dívida, devidamente corrigida, seja integralmente satisfeita.

Muito se tem discutido e o debate chegou ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da questão constitucional no Recurso Extraordinário 647.885, sobre se é lícito, à luz da Constituição Federal, permitir que as entidades de classe suspendam os profissionais que estejam inadimplentes com as respectivas anuidades.

A meu sentir, a instauração de processo ético, com possibilidade de suspensão do exercício profissional, por inadimplência, trata-se de um meio indireto de cobrança, por força do qual a entidade de classe impele e condiciona o exercício da atividade profissional ao pagamento da anuidade.

É sabido, porém, que a Constituição Federal estabelece ser livre o exercício do trabalho, desde que atendidas as qualificações previstas em lei (artigo 5º, XIII, da Constituição).

Com efeito, a não ser que se entenda o pagamento da anuidade como uma qualificação profissional, a permitir que a lei imponha uma restrição ao livre exercício da profissão em casos de inadimplência, não há a mínima compatibilidade da previsão contida nos artigos 34, XXIII e 37, I, com o texto constitucional.

Aliás, a prevalecer a jurisprudência do STF, sintetizada nos enunciados das Súmulas 70, 323 e 547, que não admitem meios indiretos de cobrança, sobretudo os que impedem o livre exercício da profissão, quando o credor possa lançar mão de um meio próprio, como a execução fiscal, para a cobrança de suas dívidas, a tendência é que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 34, XXIII e 37, I, do Estatuto da Advocacia, ainda que não se considere a natureza tributária das anuidades profissionais.

Enquanto isso não acontece, resta saber se, no âmbito dos processos disciplinares por falta de pagamento de anuidade, podem os advogados invocar, como meio de defesa, a inconstitucionalidade dos dispositivos que preveem punição disciplinar por inadimplência.

A discussão torna-se relevante, a partir do momento em que pode surgir a indagação sobre se a Ordem dos Advogados do Brasil tem competência para fazer o controle de constitucionalidade e, no exercício deste controle de constitucionalidade, deixar de aplicar uma norma que entenda ser inconstitucional.

Em artigo publicado no Conjur, em 27 de agosto 2014, o constitucionalista Alexandre de Moraes, a propósito de defender a impossibilidade do Conselho Nacional de Justiça exercer o controle de constitucionalidade no âmbito dos processos que lhe são submetidos, sustentou que, além de estar usurpando competência exclusiva do Poder Judiciário, o órgão não jurisdicional que deixa de aplicar determinada lei devidamente emanada pelo Poder Legislativo estaria a atentar contra o princípio da separação dos poderes.

Todavia, penso, com o máximo respeito, que qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, inclusive a Ordem, como autarquia sui generis, está autorizada a fazer o controle de constitucionalidade no plano difuso, podendo deixar de aplicar determinada norma que considere inconstitucional.

Não estará a Ordem, com isso, invadindo a competência do Legislativo, que continuará com autonomia e independência para editar as leis que considere convenientes.

O papel reservado ao aplicador, dos órgãos jurisdicionais ou não jurisdicionais, é totalmente diverso daquele reservado ao legislador, pois àqueles caberá apenas verificar a compatibilidade de determinada lei com a Constituição Federal, podendo aplicá-la ou não, sem retirar a sua vigência e a possibilidade de sua aplicação por outros órgãos administrativos ou pelo Poder Judiciário.

É claro que, uma vez reconhecida, através do controle concentrado, a (in)constitucionalidade de um determinado dispositivo legal, não restará outra opção ao aplicador, senão a estrita observância do quanto decidido na sentença.

Por outro lado, é de se indagar da conveniência da Ordem dos Advogados continuar se valendo do mecanismo do processo ético para, por via oblíqua, cobrar anuidade.

Isto porque um levantamento feito por este subscritor na Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul acabou por revelar que aproximadamente 75% dos processos éticos em trâmite na Secretaria de Ética e Disciplina dizem com a falta de pagamento de anuidade profissional.

Ou seja, a Secretaria de Ética e Disciplina das Seccionais, que deveria estar zelando pela rápida e eficiente tramitação dos processos que apuram transgressões dignas de punição, a bem da disciplina profissional, acabam concentrando os seus esforços num papel que, a rigor, compete às Tesourarias.

Frustrada a cobrança pela Tesouraria, cabe às Seccionais promover a execução do seu crédito, oportunidade em que poderá se ressarcir dos custos com a cobrança em juízo da anuidade, o que não ocorre quando a Ordem se vale do processo ético, em que o profissional, mesmo condenado, não está obrigado a ressarcir os custos que a entidade teve com a instauração do processo.

Reconheço, no entanto, que, em tempos de morosidade crônica e aguda, o ideal seria conferir aos cartórios extrajudiciais a competência para promover a execução do título extrajudicial, tal como acontece em outros países, em que a demanda executiva só se transfere ao Judiciário se houver embargos ou impugnação do título pelo devedor.

Estou convencido, porém, de que o processo ético não pode servir como meio indireto de cobrança, até mesmo porque a Ordem está gastando muito com a instauração e manutenção dos processos éticos por inadimplência, desviando as forças das suas Secretarias de Ética e Disciplina de onde elas realmente deveriam estar concentradas.

Fonte: CONJUR - Por José Belga Trad

Risco é China preferir política monetária a revisar fundamentos

A derrocada épica do mercado de ações da China na semana passada dá a impressão de que Pequim pode ter desistido de tentar sustentar o mercado ou está ao menos recuando para posteriormente defender um nível inferior. A questão é: o que o governo vai fazer com todos os ativos que comprou?

Ao contrário dos resgates dos EUA de 2008 e 2009, a China está na posição nada invejável de ter comprado perto do topo das ações, e não do piso. Conseguir lucro com seus investimentos parece improvável, com o mercado até agora abaixo do nível observado quando boa parte das compras ocorreu.

Se o grupo de entidades de resgate conhecido como o "time da seleção" - bancos, corretoras, fundos de pensão e as agências governamentais - está pisando de lado, parece provável que seus ativos vão cair ainda mais em valor. O Shanghai Composite Index negociou em um intervalo entre 2000 e 2400 pontos durante os três anos antes de a bolha ser formada. O retorno para esse intervalo representaria outra queda de 20% em relação às mínimas recentes.

Pequim vai precisar avaliar formas de lidar com essas perdas, para que não tenham peso ainda maior sobre uma economia que já está diminuindo. Não há um número oficial sobre o quanto o governo já gastou no resgate. No início de agosto, o Goldman Sachs calculou esse valor em até 900 bilhões de yuans (US$ 141 bilhões), com capacidade para um desembolso total de 2 trilhões de yuans.

Considerando empresas estatais que foram obrigados a recomprar ações, o montante pode chegar a 3,5 trilhões, de acordo com os investidores.

As perdas de cerca de 40% sobre as compras seriam de 1,4 trilhões de yuans, distribuídos entre as várias partes. Há uma quantidade adicional com os bancos, que haviam emprestado recursos garantidos por ações. Enquanto os bancos não devem ter perdas reais, porque os empréstimos foram integralmente garantidos, eles podem ser impedidos de vender as ações que tomaram como garantia, o que poderia afetar empréstimos.

O governo central administra um déficit do orçamento de cerca de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e a relação dívida/PIB é inferior a 20%. Mas este não é o quadro completo. O Fundo Monetário Internacional estima que o déficit orçamentário da China "aumentado", que leva em conta o endividamento do governo local, está mais perto de 10% ao ano. A relação entre a dívida pública aumentada e o PIB atingirá 60% neste ano. Em 2011, esse porcentual era de 47%.

Não existe um nível absoluto no qual os governos esgotam a sua capacidade de endividamento, como pode ser visto no exemplo do Japão.

O envolvimento do banco central na "limpeza", no entanto, levanta outro risco. O de que a China imite o Ocidente na dependência da política monetária para ajudar a economia, quando são necessárias revisões de fundamentos.

Se Pequim se rendeu totalmente ao mercado de ações é difícil dizer. O governo chinês pode decidir manter as despesas pelo menos até a margem dos empréstimos usados para alimentar a bolha ser afetada. Pequim tem feito progressos, mas, em algum momento, provavelmente vai perceber a futilidade do projeto. Quando o resgate se encerrar, a limpeza terá de começar.

Brasil entra em recessão económica

Queda do investimento e do consumo levou a economia brasileira a encolher 1,9% no segundo trimestre.

Cotações do dólar e do real no Rio de Janeiro RICARDO MORAES/REUTERS

A economia brasileira entrou em recessão, ao registar dois trimestres consecutivos de contracção. A queda acentuada do investimento e do consumo, num ambiente de instabilidade política, empurraram a actividade económica do país para o pior desempenho desde o primeiro trimestre de 2009, mostram os números publicados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Depois de cair 0,7% nos três primeiros meses do ano em relação ao último trimestre de 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 1,9% em cadeia. Na comparação homóloga (com o segundo trimestre de 2014), a queda é mais expressiva, de 2,6%.

A entrada em recessão técnica acontece quando uma economia recua em cadeia durante dois trimestres consecutivos, como agora foi o caso do Brasil. No segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira já tinha recuado1,1%, nos três meses seguintes praticamente estabilizou, registando uma tímida subida de 0,1%, e nos últimos três meses do ano passado já não conseguiu crescer.

O investimento baixou 8,1% face ao primeiro trimestre, o consumo das famílias caiu 2,1%, enquanto o consumo público teve um crescimento de 0,7%. As altas taxas de juro – de 14,25%, neste momento – desincentivam fortemente o consumo. O investimento está a baixar pelo oitavo trimestre consecutivo. A queda de Abril a Junho face ao mesmo período do ano passado foi de 11,9%, a descida mais acentuada desde 1996.

A desaceleração do Brasil, considerada em 2014 a sétima maior economia do mundo, tem levado o Fundo Monetário Internacional e rever em abaixa as previsões de crescimento do país e já apontava para uma entrada em recessão. Em Julho, a instituição liderada por Christine Lagarde apontava para uma queda de 1,5% da economia. Mais pessimista é a previsão de economistas inquiridos pelo banco central do Brasil, que esperam uma contracção anual de 2,06%.

As perspectivas de curto prazo para a América do Sul são baixas para as outras duas maiores potências regionais. O FMI também que, para além do Brasil, também a Argentina e a Venezuela estejam em queda.

Para o comité de ciclos económicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a recessão não começou agora, mas a partir do segundo trimestre. O economista Paulo Picchetti, do Instituto Brasileiro de Economia/FGV, enfatizou, citado pela Folha de São Paulo, que “recessão é, pela teoria económica, um período de retracção generalizada da actividade económica. E isso está acontecendo na economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014”.

Pressionada pela crise política e económica, esta é mais uma má notícia para Dilma Rousseff, a enfrentar uma sucessão de crises no segundo mandato como Presidente. Ainda esta semana Dilma veio admitir que o próximo ano vai continuar a ser difícil. A queda da procura de matérias-primas, agravada com o abrandamento da economia chinesa, a subida da inflação bem acima do objectivo de 4,5% traçado pelo Governo, levam os economistas a apontar para uma deterioração da actividade económica.

“Espero uma situação melhor. Mas não tenho como garantir que a situação em 2016 vai ser maravilhosa; não vai ser, muito provavelmente não será”, afirmou na terça-feira Dilma Rousseff a uma rádio do interior de São Paulo. Porque se desconhece a “repercussão de tudo” o que está a acontecer na economia internacional, afirmou a Presidente do Brasil, continuará a haver dificuldades. Mas “não será a dificuldade imensa que muitos pintam”, contrapôs.

Antes, numa outra entrevista, Dilma reconheceu que demorou demasiado tempo a reagir à degradação da situação económica e que subestimou os efeitos da crise. Para a Presidente brasileira, a “inflexão” nas políticas económicas deveria ter começado mais cedo. “Fizemos a política pró-cíclica. Para preservar emprego e renda [rendimento]. O que é possível considerar é que poderia ter começado uma escadinha. Agora, nunca imaginaria, ninguém imaginaria, que o preço do petróleo cairia de 105 em Abril, para 102 em Agosto, para 43 hoje. A crise começa em Agosto [do ano passado] mas só vai ficar grave mesmo entre Novembro e Dezembro”, justificou-se Dilma.

Julgamento de contas deve terminar no início de outubro, diz ministro do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse hoje (28) que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro. Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados, em São Paulo.

“A Presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”, disse Dantas. Segundo o ministro, o papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”. 

Na última quarta-feira (26), o TCU concedeu mais 15 dias para que o Executivo dê explicações sobre os pontos questionados nas contas referentes a 2014. O prazo original acabaria hoje (28). Com isso, o governo tem até o dia 11 de setembro para fornecer as informações complementares.

Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é que diversos problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes.”

O ministro lembrou que esses pontos levaram o tribunal a aprovar a prestação de contas anterior com ressalvas. “Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano, optou-se por aprovar com ressalvas justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens, principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social.”

Dantas disse que a análise do TCU será técnica e que caberá ao Congresso Nacional o julgamento político das contas. “Nessa análise técnica, não podemos permitir que argumentos de natureza política sejam antecipados. Haverá um momento da análise dos argumentos políticos, mas esse momento [ocorrerá] no Congresso Nacional”, afirmou.

Edição: José Romildo  Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Ministro do TCU pede que Lava Jato investigue obras do Comperj

As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) devem ser um dos próximos alvos da Operação Lava Jato, segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

“Pasmem: iniciou-se a obra com um orçamento de R$ 15 bilhões, e hoje foram tragados dos cofres públicos mais de R$ 120 bilhões, e não se concluiu a obra”, disse Dantas, em palestra promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

Segundo o ministro, a auditoria do TCU detectou muitos problemas na obra. “Existem diversos indícios de sobrepreço. Claro que isso não está definitivamente julgado, mas não causará surpresa a ninguém se tivermos aí um novo foco para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, ressaltou.

Dantas destacou que todas as empresas responsáveis pela construção do complexo foram citadas nas investigações que apuram o cartel formado para fraudar contratos da Petrobras. “Funcionam na construção do Comperj as mesmas empresas”, disse o ministro.

De acordo com ele, os problemas foram detectados porque o tribunal tem analisado os contratos envolvendo as companhias suspeitas de irregularidades no esquema da Petrobras.

“[Sobre esse caso do Comperj nós temos nos debruçado com muito cuidado. A nossa equipe de auditoria tem esmiuçado todos os contratos, porque é uma demonstração cabal do descalabro que tem, infelizmente, tomado conta de alguns setores da nossa administração”, acrescentou o ministro.

Edição: Beto Coura  Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Economia brasileira cai 1,9% no segundo trimestre

Nos primeiros seis meses de 2015, a retração acumulada da economia brasileira foi 2,1%Arquivo/Agência Brasil

O Produto Interno Bruto do Brasil teve queda de 1,9% no segundo trimestre de 2015, na comparação com o primeiro trimestre, informou hoje (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mostra que a soma das riquezas produzidas no Brasil nos meses de abril, maio e junho foi R$ 1,428 bilhão.

Nos primeiros seis meses de 2015, a retração acumulada da economia brasileira foi 2,1%, segundo o IBGE. O Produto Interno Bruto do segundo trimestre de 2015 ficou 2,6% abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado. A queda do PIB em relação ao trimestre anterior é a maior desde o primeiro trimestre de 2009.

A maior queda foi registrada na indústria, que teve redução de 4,3% na comparação com o primeiro trimestre deste ano. A agropecuária teve queda de 2,7% e o setor de serviços recuou 0,7%. O consumo do governo cresceu 0,7%.

As exportações de bens e serviços aumentaram 3,4% no segundo trimestre, em relação ao três primeiros meses do ano, e as importações caíram 8,8%. A despesa de consumo das famílias caiu 2,1%, quando comparada ao trimestre anterior.

Indústria e serviços

A retração da indústria foi mais intensa na construção civil, que apresentou desempenho 8,4% menor que no primeiro trimestre. A indústria da transformação teve queda de 3,7%. A indústria da construção e a indústria da transformação respondem juntas por 75% do volume industrial brasileiro.

No setor de serviços, o comércio caiu 3,3%, os serviços de transporte, armazenagem e correio recuaram 2% e os serviços de informação, 1,3%. Os serviços de administração, saúde e educação pública tiveram a maior alta, de 1,9%.

Agricultura

Na comparação com o mesmo período do ano passado, o setor agropecuário foi o único a apresentar alta, de 1,8%. De acordo com o IBGE, o bom desempenho de alguns produtos com safra no segundo trimestre e a produtividade contribuíram para o resultado. Em um ano, houve crescimento de 11,9% para a soja, 5,2% para o milho e 4,4% para o arroz. A produção de café e feijão caiu 2,2% e 4,1%, respectivamente.

A queda da indústria em relação ao ano passado chegou a 5,2%, puxada pela indústria de transformação, que recuou 8,3%. O setor de serviços caiu 1,4% em relação a 2014, com queda de 7,2% no comércio atacadista e varejista.

O desempenho das exportações e importações na comparação interanual foi influenciado por uma desvalorização cambial do real de 38% entre o segundo trimestre de 2014 e o deste ano. As exportações de bens e serviços subiram 7,5% e as importações caíram 11,7%.

As despesas de consumo das famílias também tiveram queda maior na comparação com 2015 em relação aos primeiros meses de 2014. De acordo com o IBGE, o indicador recuou 2,7%, a segunda queda consecutiva. Fatores como inflação, juros, crédito, emprego e renda pesaram para que o resultado fosse negativo.

*Matéria modificada às 11h53 para correção de informação. No quarto parágrafo, onde estava escrito "na comparação o mesmo período do ano passado", leia-se "na comparação o primeiro trimestre deste ano".

Edição: José Romildo e Denise Griesinger  Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova projeto sobre financiamento de campanhas

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

A Comissão Especial da Reforma Política no Senado aprovou nessa terça-feira (25) um projeto de lei para regulamentar o financiamento privado de campanha. A proposta prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, a doação máxima que um partido poderá receber de uma pessoa jurídica será de R$ 2,5 milhões.

A proposta foi motivo de polêmica na comissão, que tem a participação de vários parlamentares que defendem o financiamento público exclusivo de campanha ou o financiamento privado limitado às pessoas físicas. “Esse modelo de financiamento existente nas campanhas político-eleitorais. Todos nós sabemos que é ele que leva a influência do poder econômico para dentro do processo eleitoral. De um lado, causa a assimetria que torna essa disputa político-eleitoral cada vez mais desigual. E por outro lado, é fomentador dosGRANDES escândalos de corrupção eleitoral”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Para o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, no entanto, tem o mérito de reduzir o impacto das doações das empresas sobre o curso das eleições. “Criou-se uma limitação muito grande para diminuir a influência [das empresas] nas campanhas eleitorais. É um instrumento importante porque vai democratizar a campanha”, afirmou o senador.

Ao fim dos debates, o projeto foi aprovado na comissão especial pela maioria dos senadores e segue agora para o plenário do Senado.

Edição: Aécio Amado

Sabatinado no Senado, Janot diz que Justiça deve ser isonômica

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina Rodrigo Janot, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da RepúblicaMarcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está sendo sabatinado desde as 10h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Candidato à recondução ao cargo para mais um mandato de dois anos, em sua exposição inicial, Janot avaliou que o Ministério Público brasileiro tem cumprindo a missão da qual o Parlamento lhe incumbiu em 2013, quando foi sabatinado pela primeira vez pelo Senado, e que o órgão tem submetido ao Poder Judiciário resultados dessas investigações à espera do devido processo legal.

“Há percalços, mas todos testemunhamos um amadurecimento das instituições democráticas nacionais, todos percebemos pouco a pouco a consolidação do compromisso republicano de igualdade e legalidade. O Brasil demonstra a seus cidadãos e às demais nações que a defesa do interesse público e a punição de transgressão à lei, sem distinção de qualquer natureza, são dois traços importantes do Estado de Direito”, disse.

Janot lembrou aos senadores que, quando foi sabatinado em 2013, ressaltou a importância da impessoalidade na atuação e lembrou que a Justiça deve ser isonômica. “Sua força deve se impor a fortes e fracos, ricos e pobres, sem acepção de pessoas. Tal mensagem, que a linguagem simples do povo traduz no 'Pau que dá em Chico, dá em Francisco', transmite à sociedade mensagem essencial de igualdade de republicanismo, de isenção de privilégios, de impessoalidade e, antes de tudo, de funcionamento regular do estado da Justiça, que deve ser isonômica e sua força deve se impor.”

Ao adiantar a resposta sobre o que o motiva a continuar no cargo, Janot destacou que não é por ego. “Esse desejo não se presta à satisfação do ego nem se deve à sofreguidão do poder, francamente não é isso que me move. Não é isso que me leva a submeter meu nome novamente ao Senado Federal. Venho aqui com a firme vontade de continuar a servir minha nação”.

Em tom de desabafo, o procurador-geral da República disse que poucas pessoas podem ter a real noção do impacto pessoal que os últimos dois anos trouxeram na vida dele e que a família dele sofre as penosas consequências dele estar no exercício do cargo de chefe do MPU.

Cada senador inscrito tem dez minutos para fazer perguntas. Para réplica e tréplica, são cinco minutos. Entre os inscritos, está o senador Fernando Collor (PTB-AL), denunciado por Janot. Desde que começou a ser investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Collor fez diversos ataques ao procurador-geral da República. Na última segunda feira (24), após ter sido denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal, o senador voltou a acusar Janot de persegui-lo.

Da tribuna do Senado, Collor chamou o procurador-geral de “fascista” e “sujeitinho à toa” e questionou que ele tenha condições morais de comandar o Ministério Público. Collor foi o primeiro a chegar à comissão e está sentado na primeira fila, em frente ao procurador-geral.

Caso aprovado pela CCJ, o nome de Janot passará por nova votação ainda hoje no plenário da Casa, onde precisará do apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores. Em ambos os casos, a votação é secreta.

Edição: Carolina Pimentel

Janot defende delações premiadas e diz que "colaborador não é dedo-duro"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (26) que há um mal entendido sobre as delaçõesPREMIADAS e defendeu o procedimento que, segundo ele, aceleram as investigações.

Rodrigo Janot passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senad. Ele defende as delações premiadas Marcelo Camargo/Agência Brasil

Janot destacou que a prática não é exclusividade do Brasil e ocorre também na França, em Portugal e na Itália, por exemplo. “O colaborador [delator] não é um dedo-duro, não é um X9. Pela lei, primeiro ele tem que reconhecer a prática do crime e dizer quais são as pessoas que também estavam envolvidas na prática daquele crime”, esclareceu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O procurador-geral da República lembrou ainda que, segundo a lei, caso esse colaborador impute falsamente a participação de um terceiro em crime que ele também assumiu, ele estará cometendo outro delito. “Você não pode utilizar um mero depoimento do delator como prova, isso não é suporte para denúncia. Você tem comprovar aquela circunstância e a vinculação da pessoa àqueles fatos que ele diz. Compete ao MP [Ministério Público] fazer essas comprovações. Aí sim, ganha força o depoimento do colaborador. É uma questão técnica que tem aGRANDE vantagem de acelerar as investigações. Serve para orientar a coleta de prova. É um instrumento poderoso na investigação”, argumentou.

Segundo Janot, a maioria (79%) das delaçõesPREMIADAS da Operação Lava jato foi obtida com os réus soltos. Somente 20% das colaborações ocorreram com réus presos.

Sobre os acordos de leniência, feitos por empresas que aceitam colaborar com a investigação, o procurador-geral da República disse que foram firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não têm reflexos no âmbito penal.

SwissLeaks

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, questionou Janot sobre o chamado SwissLeaks, caso em que ocorreu vazamento de dados de correntistas do HSBC na Suíça. Além de problemas para receber informações do governo francês, o procurador-geral explicou que quando os dados chegaram, a tecnologia foi um outro problema.

Ele disse que houve alteração no sistema do HSBC em 2006 e o desafio, agora, é compatibilizar oNOVO sistema com o antigo para que que haja um acesso confiável das informações dessas contas. "Estamos trabalhando nesse aspecto. A própria França se comprometeu a auxiliar nosso pessoal de tecnologia", adiantou.

Janot reconheceu que se assustou com o número de brasileiros e com o valor de depósitos feitos por cidadãos do Brasil no HSBC da Suíça.
 

Edição: Denise Griesinge

Youssef nega ter repassado dinheiro ao ex-ministro Palocci

Depois de se recusar a responder às primeiras perguntas de integrantes da CPI da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef quebrou o silêncio e negou, mais uma vez, que tenha repassado R$ 2 milhões ao ex-ministro Antonio Palocci, que seriam destinados à campanha eleitoral de 2010.

“Vou quebrar o silêncio neste assunto. Com respeito ao Palocci, eu confirmo minhas declarações feitas anteriormente. Eu não conheço o Palocci, não conheço o assessor dele. Ninguém me fez pedido para que pudesse arrebanhar recurso para a campanha”, garantiu.

Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que lhe garante o direito de não responder às perguntas, o doleiro antecipou, em tom de mistério, que novos fatos prometem ratificar sua versão.

“Existe uma investigação neste assunto do Palloci, que logo vai esclarecer o assunto. Um novo réu colaborador está falando. Eu não fiz este repasse e essa colaboração”, afirmou.

Youssef está frente a frente com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em uma acareação promovida pela comissão. Os dois fecharam acordo de delação premiada com a Justiça para contribuir com as investigações da Lava Jato.

A operação da Polícia Federal apura denúncias de irregularidades na Petrobras e os dois réus foram convocados para falar, no mesmo momento, para que esclareçam divergências nos depoimentos prestados até agora.

Costa foi o autor da denúncia contra Youssef envolvendo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palloci. Assim como o doleiro, ele manteve sua versão da história durante os questionamentos dos parlamentares. “Ratifico aqui meus 126 depoimentos”, resumiu.

O ex-diretor da estatal explicou, no início de suas declarações, que “entre CPMI e CPI, esta é a quinta vez que estou aqui respondendo perguntas. Prestei 126 depoimentos e todos são de domínio público. Estou aqui para esclarecer algumas dúvidas. Vossas excelências conhecem todos os meus depoimentos”, concluiu.

O ex-diretor da estatal foi condenado a mais de 7 anos de prisão por participar de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele cumpre a pena em regime domiciliar. O doleiro está preso em Curitiba, condenado a nove anos e dois meses por lavagem de dinheiro. 

Edição: Beto Coura  Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Sebrae estuda possibilidade de se tornar sócio de empresas inovadoras

A diretora técnica nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Heloisa Menezes, disse que a instituição finaliza um estudo sobre a possibilidade de se tornar investidora em alguns fundos de empresas inovadoras.

“Há possibilidade de, a partir de 2016, o Sebrae atuar também como possível investidor em fundos de empresas inovadoras e, dessa forma, em vez de subsidiar, ser sócio de alguns empreendimentos inovadores”, disse ela à Agência Brasil na noite de ontem (24), durante a 15ª Conferência Anpei de Inovação Tecnológica. Organizado pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), o evento ocorre até o dia 26 em Cabo de Santo Agostinho (PE).

Segundo a diretora nacional do Sebrae, a ideia é amenizar as dificuldades que as empresas encontram para obter crédito em instituições financeiras. “Inovar é correr risco. É participar. O mercado bancário cria dificuldades porque inovação é uma atividade de risco, e bancos têm aversão a riscos.”

A novidade foi bem recebida pelo presidente da Anpei, Gerson Valença Pinto. “O Sebrae desempenha papel importante de transformar pequenos e médios negócios, pela capilaridade que tem. Ao sinalizar com essa possibilidade, favorece [uma aproximação entre] o espírito empreendedor e a inovação. [Isso] só tende a fortalecer essas empresas.”“Ao nos tornarmos um investidor a mais [dos fundos de investimentos dessas empresas], não só faremos um acompanhamento maior do trabalho de assessoria continuada, compartilhando o conhecimento que temos, como também participaremos das decisões da empresa”, acrescentou.

Análise de portfólios

De acordo com a diretora do Sebrae, a finalização da proposta depende ainda de uma análise que está sendo feita nos portfólios das empresas com o perfil desejado. “Fechando esses trabalhos, vamos apresentar à diretoria e ao conselho do Sebrae os portfólios de gestão dos fundos mais interessantes. Isso deve ser feito ainda este ano”, informou Heloisa.

A expectativa é que, caso seja aprovada ainda em 2015, a proposta comece a ser implementada em 2016. “Estou otimista porque essa ideia está aliada à ambiência de atuação do Sebrae.”

Edição: Talita Cavalcante  Pedro Peduzzi - Enviado Especial*

Justiça condena líder do assalto ao Banco Central a mais 80 anos de prisão

O juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, condenou, pelo crime de lavagem de dinheiro, 11 pessoas envolvidas no assalto ao Banco Central de Fortaleza, ocorrido em agosto de 2005. Entre os condenados, Antônio Jussivan Alves do Santos, o Alemão, líder da quadrilha que planejou e executou o assalto. A sentença foi lida na sexta-feira (21), mas publicada apenas no fim da tarde de ontem (24) no site da Justiça Federal.

Alemão foi condenado a 80 anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele já cumpre pena de 35 anos por furto, formação de quadrilha e uso de documento falso.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), com sua cota-parte, Alemão comprou diversos bens em nome de laranjas, com apoio dos dez réus julgados no processo. Segundo a PF, Alemão "lavou” dinheiro em Mato Grosso do Sul, em Goiás e no Distrito Federal, onde foi preso em 2008, após ficar três anos foragido.

Entre os bens do líder do grupo estão casas - incluindo um imóvel em sua cidade natal, Boa Viagem, no interior do Ceará -, fazendas e postos de combustíveis, além de carros, motocicletas e uma lancha.

Com a sentença de sexta-feira, resta apenas um processo para ser julgado, também por lavagem de dinheiro. O assalto ao Banco Central, considerado o maior furto a banco do País e um dos maiores crimes patrimoniais do mundo, já resultou em 28 ações penais, envolvendo 133 réus.

Para o assalto, os integrantes da quadrilha cavaram um túnel de cerca de 75 metros entre uma casa alugada, onde o grupo montou uma empresa de fachada, e o caixa-forte do outro lado da avenida.

Durante um fim de semana, eles conseguiram levar mais de R$ 164 milhões em cédulas de R$ 50. As notas haviam sido recolhidas para verificação do estado de conservação. Até agora, foram recuperados cerca de R$ 20 milhões e mais R$ 10 milhões , que são resultado de leilões dos bens apreendidos.

Edição: Armando Cardoso  Edwirges Nogueira - Repórter da Agência Brasil

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Notícias: Direitos Humanos 25/08/2015

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