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sexta-feira, 26 de julho de 2013

Procurador-geral pede arquivamento de acusação contra ex-presidente do STJ

 

Segundo relato do estudante Marco Paulo dos Santos, registrado no boletim de ocorrência encaminhado ao STF, Pargendler gritou com ele em um terminal de autoatendimento bancário localizado no STJ. O ministro usava a máquina e teria se incomodado com a proximidade do estagiário. O episódio resultou na demissão do estudante.
O caso chegou ao STF em outubro de 2010 e foi distribuído à ministra Ellen Gracie, que se declarou suspeita. Novo relator, o ministro Celso de Mello determinou a retirada de sigilo. O caso aguardava manifestação da Procuradoria-Geral da República desde dezembro de 2010.
No documento encaminhado ontem ao STF, Gurgel informa que o caso deve ser arquivado porque não envolve a área penal. Segundo o procurador, não houve crime de injúria porque o próprio relato do estudante mostra que Pargendler não teve a intenção de ofendê-lo, ordenando apenas que ele se retirasse.
Gurgel também entendeu que não houve crime de injúria real, que pressupõe atos de violência com intenção de ofender a vítima. Para o procurador-geral, o fato de Pargendler ter puxado o crachá do estudante "não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação".
O crime conhecido como vias de fato também foi descartado. Esse tipo penal presume agressão à vítima com intenção de molestar e produzir mal físico, ainda que isso não resulte em lesão. Para Gurgel, o relato do estudante indica que Pargendler "jamais pretendeu agredi-lo ou lhe causar algum mal físico".
A demissão do estagiário também não foi reconhecida como delito penal pelo procurador, que alegou "precariedade da função". (Fonte: UOL)

Aécio acusa Dilma de querer tirar proveito da conquista do Atlético Mineiro

Acostumada a receber críticas políticas e econômicas do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, a presidente Dilma Rousseff agora foi acusada por tucanos mineiros de tentar tirar vantagem da conquista inédita da Taça Libertadores pelo Atlético-MG.

A nota da presidente parabenizando o clube pelo título e pelo esforço dos jogadores foi contestada pelo deputado estadual e presidente do PSDB de Belo Horizonte, João Leite, que foi goleiro do Atlético-MG nos anos 1970 e 1980.
Ele disse, em nota, que a presidente "tenta se beneficiar politicamente da vitória do Atlético na Libertadores" e que Dilma não ajudou o Galo quando o clube precisava. Ajudou, segundo ele, o Corinthians, ao liberar "quase R$ 1 bilhão para o seu estádio" e conseguir patrocínio de "mais R$ 40 milhões para a camisa" do clube paulista.

"Ela simplesmente virou as costas para o Atlético e para Minas e não honrou o compromisso que havia sido assumido pelo governo federal com o Independência", disse Leite, sobre o fato de a verba federal para a reforma do estádio, usado agora pelo Atlético, não ter sido repassada. (Fonte: Folha de São Paulo)

Campos e Aécio Neves tentam isolar PT paulista

A aproximação política do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), potenciais adversários de Dilma Rousseff na corrida presidencial de 2014, já prevê uma tática de isolamento do PT na disputa pelo governo paulista. A dupla trabalha para que seus partidos estejam juntos nos Estados onde o cenário local mostra uma conjuntura viável, e São Paulo é um dos pilares dessa estratégia.

Dilma e Lula decidem manter gestão atual

A presidente Dilma Rousseff não cortará nenhum dos 39 ministérios nem pretende mexer no primeiro escalão agora. Em conversa de três horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 24, Dilma mostrou preocupação com a queda de popularidade do governo, observada após os protestos de junho, mas disse que não vai ceder, nesse momento, a pressões por mudanças na equipe

Papa ataca egoísmo da classe política e corrupção em discurso; veja íntegra

 Um ataque contra o egoísmo da classe política e sua corrupção, contra o racismo, fome, intolerância religiosa, perseguição ideológica e drogas. Marcando a Igreja com seu estilo, o papa Francisco deu nesta sexta-feira, 26, à via-crúcis um sentido político e social. Na praia de Copacabana, o papa levou milhares de jovens para acompanhar a encenação.

Mas, já deixando claro que seu pontificado dará uma dimensão social ao evangelho, optou por transformar a imagem das estações do sofrimento de Jesus em uma alusão aos desafios atuais da sociedade.

"Jesus com a sua cruz atravessa os nossos caminhos para carregar os nossos medos, os nossos problemas, os nossos sofrimentos, mesmo os mais profundos. Com a Cruz, Jesus se une ao silêncio das vítimas da violência, que já não podem clamar, sobretudo os inocentes e indefesos", declarou.

"Jesus se une às famílias que passam por dificuldades, que choram a perda de seus filhos ou que sofrem vendo-os presas de paraísos artificiais como a droga", disse o papa, em mais uma referência nesta viagem ao problema da dependência química.

Outro alerta de Francisco é para o desafio da fome, numa crítica explícita ao desperdício de setores inteiros da sociedade, enquanto milhões não tem o que comer. "Jesus se une a todas as pessoas que passam fome, num mundo que todos os dias joga fora toneladas de comida", alertou.

No discurso, falou pela primeira vez do racismo presente na sociedade, além dos problemas de intolerância religiosa. "Jesus se une a quem é perseguido pela religião, pelas ideias ou pela cor da pele", apontou.

O tradicional ato de devoção da Igreja não escapou ao estilo que o papa começa a implementar, transformando a Igreja em um centro do debate inclusive político. "Jesus se une a tantos jovens que perderam a confiança nas instituições políticas, por egoísmo e corrupção", declarou o papa.

"Na Cruz de Cristo, está o sofrimento, o pecado do homem, o nosso também, e Ele acolhe tudo com seus braços abertos, carrega nas suas costas as nossas cruzes e nos diz: Coragem! Você não está sozinho a levá-la! Eu a levo com você. Eu venci a morte e vim para lhe dar esperança, dar-lhe vida", disse Francisco.

Ele ainda lembrou que o primeiro nome dado ao Brasil foi justamente o de "Terra de Santa Cruz". "A Cruz de Cristo foi plantada não só na praia, há mais de cinco séculos, mas também na história, no coração e na vida do povo brasileiro e não só: o Cristo".

Veja a íntegra do discurso:

"Queridos jovens,

Viemos hoje acompanhar Jesus no seu caminho de dor e de amor, o caminho da Cruz, que é um dos momentos

fortes da Jornada Mundial da Juventude. No final do Ano Santo da Redenção, o bem-aventurado João Paulo II quis confiá-la a vocês, jovens, dizendo-lhes: "Levai-a pelo mundo, como sinal do amor de Jesus pela humanidade e anunciai a todos que só em Cristo morto e ressuscitado há salvação e redenção"

A partir de então a cruz percorreu todos os continentes e atravessou os mais variados mundos da existência humana, ficando quase que impregnada com as situações de vida de tantos jovens que a viram e carregaram. Ninguém pode tocar a cruz de Jesus sem deixar algo de si mesmo nela e sem trazer algo da cruz de Jesus para sua própria vida. Nesta tarde, acompanhando o Senhor, queria que ressoassem três perguntas nos seus corações: O que vocês terão deixado na cruz, queridos jovens brasileiros, nestes dois anos em que ela atravessou seu imenso País? E o que terá deixado a cruz de Jesus em cada um de vocês? E, finalmente, o que esta cruz ensina para a nossa vida?

1. Uma antiga tradição da Igreja de Roma conta que o apóstolo Pedro, saindo da cidade para fugir da perseguição do imperador Nero, viu que Jesus caminhava na direção oposta e, admirado, lhe perguntou: "Para onde vais, Senhor?".E a resposta de Jesus foi: "Vou a Roma para ser crucificado outra vez". Naquele momento, Pedro entendeu que devia seguir o Senhor com coragem até o fim, mas entendeu sobretudo que nunca estava sozinho no caminho; com ele, sempre estava aquele Jesus que o amara até o ponto de morrer na cruz. Pois bem, Jesus com a sua cruz atravessa os nossos caminhos para carregar os nossos medos, os nossos problemas, os nossos sofrimentos, mesmo os mais profundos. Com a cruz, Jesus se une ao silêncio das vítimas da violência, que já não podem clamar, sobretudo os inocentes e indefesos; nela Jesus se une às famílias que passam por dificuldades, que choram a perda de seus filhos, ou que sofrem vendo-os presas de paraísos artificiais como a droga; nela Jesus se une a todas as pessoas que passam fome, num mundo que todos os dias joga fora toneladas de comida; nela Jesus se une a quem é perseguido pela religião, pelas ideias, ou simplesmente pela cor da pele; nela Jesus se une a tantos jovens que perderam a confiança nas instituições políticas, por verem egoísmo e corrupção, ou que perderam a fé na Igreja, e até mesmo em Deus, pela incoerência de cristãos e de ministros do Evangelho.

Na cruz de cristo está o sofrimento, o pecado do homem, o nosso também, e Ele acolhe tudo com seus braços abertos, carrega nas suas costas as nossas cruzes e nos diz: Coragem! Você não está sozinho a levá-la! Eu a levo com você. Eu venci a morte e vim para lhe dar esperança, dar-lhe vida.

2. E assim podemos responder à segunda pergunta: o que foi que a cruz deixou naqueles que a viram, naqueles que a tocaram? O que deixa em cada um de nós? Deixa um bem que ninguém mais pode nos dar: a certeza do amor inabalável de Deus por nós. Um amor tão grande que entra no nosso pecado e o perdoa, entra no nosso sofrimento e nos dá a força para poder levá-lo, entra também na morte para derrotá-la e nos salvar. Na cruz de Cristo, está todo o amor de Deus, a sua imensa misericórdia. E este é um amor em que podemos confiar, em que podemos crer. Queridos jovens, confiemos em Jesus, abandonemo-nos totalmente a Ele! Só em cristo morto e ressuscitado encontramos salvação e redenção. Com Ele, o mal, o sofrimento e a morte não têm a última palavra, porque Ele nos dá a esperança e a vida: transformou a cruz, de instrumento de ódio, de derrota, de morte, em sinal de amor, de vitória e de vida.

O primeiro nome dado ao Brasil foi justamente o de "Terra de Santa Cruz". A cruz de Cristo foi plantada não só na praia, há mais de cinco séculos, mas também na história, no coração e na vida do povo brasileiro e não só: o cristo sofredor, sentimo-lo próximo, como um de nós que compartilha o nosso caminho até o final. Não há cruz, pequena ou grande, da nossa vida que o Senhor não venha compartilhar conosco.

3. Mas a Cruz de Cristo também nos convida a deixar-nos contagiar por este amor; ensina-nos, pois, a olhar sempre para o outro com misericórdia e amor, sobretudo quem sofre, quem tem necessidade de ajuda, quem espera uma palavra, um gesto; ensina-nos a sair de nós mesmos para ir ao encontro destas pessoas e lhes estender a mão. Tantos rostos acompanharam Jesus no seu caminho até a Cruz: Pilatos, o Cirineu, Maria, as mulheres... Também nós diante dos demais podemos ser como Pilatos que não teve a coragem de ir contra a corrente para salvar a vida de Jesus, lavando-se as mãos. Queridos amigos, a cruz de Cristo nos ensina a ser como o Cirineu, que ajuda Jesus levar aquele madeiro pesado, como Maria e as outras mulheres, que não tiveram medo de acompanhar Jesus até o final, com amor, com ternura. E você como é? Como Pilatos, como o Cirineu, como Maria?

Queridos jovens, levamos as nossas alegrias, os nossos sofrimentos, os nossos fracassos para a cruz de Cristo; encontraremos um coração aberto que nos compreende, perdoa, ama e pede para levar este mesmo amor para a nossa vida, para amar cada irmão e irmã com este mesmo amor. Assim seja!" (Fonte: Estadão)

MCCE quer reforma política sem mudar Constituição

   
A aposta para viabilizar a reforma política já para 2014 do juiz Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é um projeto que não exija mudanças na Constituição. Sem alterar a Constituição, em vez de três quintos dos votos, é necessário apenas maioria simples dos votos na Câmara e no Senado, metade mais um.O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas até o dia 4 de agosto, o que faria com que o projeto de reforma do Movimento Eleições Limpas chegasse ao Congresso Nacional com um tempo razoável para ser aprovado. Para valer em 2014, o projeto de iniciativa popular precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o dia 4 de outubro, um ano antes da eleição.O número de assinaturas obtidas até o momento é um mistério, já que o movimento não tem como contabilizar o número coletado pelas diversas frentes de divulgação do movimento, como igrejas, OABs e Maçonaria, por exemplo. As assinaturas eletrônicas, colhidas pelo site do movimento somam cerca de 70 mil. "O tempo do Congresso é um tempo político. Se a sociedade mostrar com as assinaturas que esta é uma demanda, é possível aprovar em um tempo menor que esse", afirma.ProjetoA principais mudanças no projeto apresentado são sobre o sistema eleitoral e o financiamento. No financiamento, a proposta é limitar as doações às pessoas físicas com um limite de até R$ 700. O projeto elimina a contribuição de empresas.A mudança proposta no sistema eleitoral prevê a eleição de vereadores, deputados estaduais e federais em três etapas. A primeira etapa seria a realização de primárias dentro dos partidos e os candidatos seriam ordenados de acordo com a votação. Em um segundo momento, aconteceria o primeiro turno da eleição com as pessoas votando em partidos, não em candidatos. A proporção de voto recebida por cada partido determina quantas cadeiras ele terá. No segundo turno das eleições, cada partido lança dois candidatos por vaga conquistada, os nomes que disputam esta eleição são os mais bem colocados na primária. O eleitor vota mais uma vez e escolhe os futuros parlamentares. (Fonte:Agência Estado)

 

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Vaccarezza acredita que "desta vez" reforma política sai

24/07/2013 - 15h10
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília –Apesar de várias tentativas frustradas de avançar em uma proposta de reforma política, o coordenador do grupo de trabalho sobre o assunto na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) garantiu nesta quarta-feira (24) que “desta vez vai ter votação da reforma política”.
O otimismo, segundo ele, se deve ao sentimento de que com os recentes protestos houve uma mudança no Brasil. Na avaliação do deputado, dois temas devem esquentar o debate em torno da proposta que será construída: financiamento público de campanha e sistema eleitoral.
Depois de enfrentar resistência dentro do próprio PT para coordenar as discussões, Vaccarezza adotou hoje um tom conciliador. Para ter sucesso no trabalho ele disse que não pode se basear em ideias que “deram errado no passado” e defendeu que o grupo foque no "bom-senso" e na busca do consenso entre a maioria.
“Não vou me basear em posições, fórmulas e métodos que deram errado. O que é errado? Querer enquadrar a sociedade num pensamento único ou numa ideia fixa só porque alguém acha que é melhor. Eu tenho posição pelo voto em lista e o financiamento público. Agora, se eu enquadrar o debate do grupo a essas posições, não vai andar”, disse.
Para aproximar a população dos debates, o deputado lançou hoje uma comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre a reforma política dentro do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados.
Por meio dessa ferramenta, que também está em uso pela Câmara em outras discussões, como na do Marco Civil da Internet e na do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qualquer cidadão pode acompanhar as discussões e até interferir na redação do texto, já que há como sugerir mudanças gerais ou pontuais em parágrafos, artigos e incisos da proposta.
“Todas as sugestões vão ser consideradas e, mais do que isso, vão fazer parte do debate da reforma política. Eu tenho dito que esta reforma não é a reforma dos políticos, é a reforma da sociedade”, ressaltou Vaccarezza.
O Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara tem 90 dias para entregar uma proposta final para uma reforma política e, segundo Cândido Vaccarezza, ao final dos trabalhos devem ser propostos três projetos: um de lei ordinária, um de lei complementar e uma proposta de emenda à constituição.
Para dar celeridade à tramitação da proposta Vaccarezza pretende ouvir os senadores para que o texto votado na Câmara já contemple sugestões do Senado. (Fonte: Agência Brasil)

Em Fortaleza, presidente da OAB defende reforma política já para 2014

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, defendeu ontem, em Fortaleza, projeto de reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2014. “Se continuarmos com o atual sistema eleitoral, estamos correndo o grave risco de aumentar ainda mais o número de casos de corrupção no País”, disse, ao participar de audiência pública sobre as sugestões de alterações no modelo eleitoral do Brasil, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac).

Ao apresentar os principais itens defendidos pela OAB no projeto de lei “Eleições Limpas”, ele destacou que a população que foi às ruas reivindicar não quer uma nova Constituição, mas sim o cumprimento da Carta que está em vigor. Foi uma referência à proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de convocação de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da organização política do País.

O projeto de lei defendido pela OAB prevê três mudanças no modelo de eleições: o financiamento democrático de campanhas, com exclusão de empresas das doações para candidatos; voto transparente, que instituiria dois turnos de votação nas eleições para o Poder Legislativo - um turno em lista fechada e outro com voto no candidato; e a liberdade de expressão na Internet, sem restrições ao debate nas redes sociais.

“O projeto de lei que defendemos é para o próximo ano. Não é possível mais uma campanha eleitoral com as atuais regras, que estimulam o caixa dois nas campanhas eleitorais e a compra de voto”, criticou Furtado.

O projeto propõe ainda pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois - ou seja, financiamento de campanha por fora da contabilidade oficial.

Marcus Vinícius afirma que a OAB trabalha por uma reforma politica que não altera a Constituição, apenas agregue melhorias.

A reforma ainda prevê uma fiscalização mais acentuada sobre os partidos políticos. “A mesma fiscalização que as eleições têm, terão os partidos”, defende Furtado, que ainda cita entre os propósitos da reforma diminuir os custos de campanhas eleitorais. (Fonte: Povo)

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Mesmo com recesso, articulação política continua intensa no Congresso


O chamado recesso branco do Congresso Nacional suspendeu as atividades protocolares das da Câmara e do Senado, mas não a atividade política dos parlamentares. Embora tenham seguido para os estados, onde ficarão até 2 de agosto, deputados e senadores continuam as articulações políticas em busca de acordos para as votações e outras atividades que serão retomadas no próximo mês.
A oposição, especialmente, trabalha intensamente durante o período de recesso pelas suas pautas de interesse. O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), tem procurado os colegas oposicionistas e os aliados do governo mais independentes na tentativa de juntar votos suficientes para derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff aos projetos sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Ato Médico.
Segundo Caiado, a distância física não representará obstáculo para a articulação política nas próximas duas semanas. “Estamos sempre em contato por telefone, pelo Whattsapp. A gente se comunica direto com a bancada toda, com os líderes dos partidos. A política não para nunca, ela é contínua”, disse o líder.
Assim como ele, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) também está buscando a tecnologia para fazer política durante o recesso parlamentar. Autor do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Copa, Izalci já conseguiu o número de assinaturas necessário para apresentar o documento à mesa diretora do Congresso. Entretanto, ele vem utilizando as redes sociais para pedir às pessoas que pressionem seus parlamentares a aderirem ao pedido de criação da CPMI e aqueles que já assinaram não retirarem seus apoios.
O objetivo do deputado é aproveitar o momento em que os colegas estão próximos de suas bases eleitorais para aumentar a pressão sobre eles. Com isso, ele espera inverter a tendência de retirada de assinaturas que geralmente acontece quando o governo mobiliza sua base de apoio no Congresso para evitar as CPIs. “Eu protocolizei logo [o requerimento] justamente por isso. E divulguei logo nas redes sociais as listas de quem assinou e quem não assinou. Estou confiante que mais gente vai assinar ainda”, disse Izalci.
Também na Câmara, um grupo de parlamentares do PT está mobilizado durante o período de recesso para mudar o presidente do grupo de trabalho que irá coordenar as propostas de reforma política. O grupo quer que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) passe o posto para Henrique Fontana (PT-RS) e divulgou uma nota na qual questiona a escolha de Vaccarezza feita pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Somos inteiramente solidários ao companheiro Henrique Fontana e estaremos ao seu lado na luta por uma reforma política para valer”, diz o texto.
As assinaturas de apoio a Fontana começaram a ser coletadas no dia 18, quando o recesso já tinha começado. Mesmo assim, em dois dias 40 dos 89 deputados do PT já tinham assinado o documento que será também apresentado na reunião do Diretório Nacional do partido, no sábado (20).
Em nota divulgada na sexta-feira (19), Vaccarezza disse que está comprometido com a proposta de plebiscito encampada pela presidenta Dilma Rousseff e convida “aos que tentam transformar o debate em torno da reforma política em arena de disputa política a mobilizar energia para viabilizar a realização do plebiscito, que dizem defender”.
O recesso parlamentar vem sendo chamado de recesso branco porque os parlamentares não poderiam ter suspendido as atividades do Congresso Nacional sem concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, a lei não foi votada e mesmo assim os deputados e senadores seguiram para os estados e as sessões deliberativas das duas Casas foram suspensas. Algumas comissões podem convocar reuniões durante esse período, mas não há previsão de que tenham quórum para qualquer tipo de votação

Aplicativos com foco em política são cada vez mais comuns

Pouco a pouco, o volume de protestos nas ruas do Brasil tem diminuído. Isso, pelo menos, na maioria dos estados. Mas a força que as redes sociais mostraram nos últimos meses permanece dando gás a todo um grupo que trabalha com tecnologia e tem atuado para ampliar o debate na internet. Os aplicativos para smartphones e tablets são os queridinhos da vez e enquanto alguns são criados, outros se consolidam e ganham novos adeptos. Um dos aplicativos mais consolidados do estado é o Colab.re. Ele consiste numa rede onde se pode denunciar má qualidade nos serviços públicos, inclusive postando fotos, fazer sugestões e cobranças.

Depois de três meses de criado, ele tem 20 mil pessoas cadastradas e foi eleito o "melhor aplicativo de cidade do mundo" pela New Cities Foundation. "Mais interessante do que os cadastros para nós é ver as coisas sendo resolvidas em cidades do Brasil todo via Colab", disse um dos idealizadores da ferramenta, Gustavo Maia, comentando que muitos vereadores, por exemplo, baseiam pronunciamentos, projetos ou indicações em sugestões dadas pelos usuários.

Durante a Campus Party Recife, a relação entre tecnologia e política foi um dos assuntos que estiveram em pauta. “Foi bastante falado que quanto mais você olhar, mais gente estará olhando para uma gestão e, portanto, mais coisas vão aparecer. É a importância do monitoramento”, avaliou o curador de empreendedorismo do Porto Digital, Eiram Simis.

Para um dos sócios do icd.la, grupo que trabalha com empresas de tecnologia, Leo Zeba, os aplicativos com foco na política e que possibilitam o debate são uma tendência que deve ser consolidada nos próximos anos. “Eles são comuns em outros países e com o tempo devem evoluir e, além de ajudar a população, irão gerar dinheiro para as empresas também”, falou.

Recentemente a Prefeitura do Recife liberou um pacote de 21 dados em áreas como saúde, educação, orçamento, praças e prédios públicos com foco no desenvolvimento de aplicativos. Para incentivar o acesso, um desafio foi proposto durante o Campus Party, no qual os melhores aplicativos eram premiados. “A procura foi ótima, tivemos mais de 50 inscrições, que correspondem a 50 aplicativos a serem desenvolvidos”, informou o diretor-presidente da Emprel, Eugênio Antunes.

Saiba mais

Confira algumas ferramentas criadas para estimular o debate das demandas da sociedade. Os canais são as redes sociais e sites voltados para o debate público

Redu
Plataforma para ensino com tecnologia, que permite criar, compartilhar e discutir conteúdos. Tem como objetivo principal o debate de propostas para a educação http://www.redu.com.br/

Colab
Rede social que permite fiscalização, apresentação de sugestões e avaliação de serviços públicos. É possível criar fóruns e debates e compartilhar no Facebook http://www.colab.re/

Dados Abertos
Qualquer pessoa pode ter acesso a um catálogo de dados da prefeitura em um formato que permite a criação de aplicativos. Até novembro será possível inscrever o aplicativo desenvolvido. Os três melhores serão premiados https://www.dados.recife.pe.gov.br/

Pivota Brasil
Grupo de empresários e pesquisadores que discutem e formulam aplicativos que possam estimular a criação de leis de iniciativa popular. O objetivo também é incentivar o debate e dar espaço a novas ferramentas https://www.facebook.com/PivotaBrasil

De Olho nas Emendas
Permite conferir por categorias como assunto, estado ou parlamentar o que está sendo produzido no Congresso. O objetivo é fomentar o compartilhamento de informações sobre a atuação política dos parlamentares
http://olhonasemendas.com.br/

Vote na Web
Assim como o “De Olho nas Emendas”, permite que os internautas monitorem as emendas apresentadas pelos deputados federais e senadores brasileiros
http://www.votenaweb.com.br/
Fonte: Diário de Pernambuco

domingo, 21 de julho de 2013

Dilma fica com 30% das intenções de voto e Lula com 41% contra os mesmos quatro adversários, segundo pesquisa


Uma nova pesquisa de intenção de voto sobre as eleições de 2014, divulgada nesta quinta-feira (18), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mais chances de vencer a disputa presidencial do que a presidente Dilma Rousseff, que caiu 28 pontos em relação a ultima sondagem. De acordo com pesquisa encomendada pelo jornal O Estado de São Paulo junto ao Ibope, Dilma tem 30% das intenções de voto e Lula 41% contra os mesmos quatro adversários.
Fonte: IG

Presidente sancionou mudança na divisão do repasse dos tributos federais para os governos estaduais

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que define as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Trata-se da Lei Complementar 143, que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18.

OAB coleta assinaturas para reforma política, em Imperatriz


 Na praça pública de Imperatriz, o espaço da democracia. A assinatura dos cidadãos é o primeiro passo para a reforma política. Os mesmos autores que propuseram a lei da Ficha Limpa agora querem retirar das eleições o peso do poder econômico.
A campanha lançada no último dia 24 prevê eleições parlamentares em dois turnos e uma nova forma de  financiamento das campanhas. A "Reforma Política Já", apelidada de "eleições limpas", é liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto de lei possui três eixos: proibição da doação empresarial, transparência no processo eleitoral e liberdade de expressão para os eleitores.
O juiz Marlon Reis garante que é possível aplicar essas mudanças nas próximas eleições.
"Se nós atingirmos o  número de assinaturas até agosto, teremos tempo hábil para pressionar o Congresso Nacional", afirmou
.Fonte: G1

sábado, 20 de julho de 2013

Reforma Política é a solução do PT - Dirigentes petistas vão pedir que Vaccarezza renuncie à comissão na Câmara

Um grupo de dirigentes petistas encabeçado por parlamentares mas que conta com apoio de setores das mais diversas correntes internas deve apresentar ao Diretório Nacional do partido, que se reúne neste sábado (20) em Brasília, uma proposta de resolução política que obriga o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) a deixar o cargo de coordenador da comissão de reforma política da Câmara.


De acordo com integrantes deste grupo, Vaccarezza será procurado antes do início da reunião para renunciar voluntariamente ao posto. Do contrário a proposta será encaminhada para votação do Diretório Nacional.
O deputado deve ser o centro dos debates na reunião deste sábado. Ele foi indicado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), contrariando a bancada petista, que preferia a indicação de Henrique Fontana (PT-RS). Desde então Vaccarezza tem emitido opiniões contrárias à do partido como, por exemplo, defender que a reforma política valha somente a partir da eleição de 2018, enquanto o PT e a presidente Dilma Rousseff querem que a mudança entre em vigor já em 2014.Vaccarezza tem emitido opiniões contrárias a do partido
A proposta tem apoio das correntes de esquerda, da Mensagem e setores da majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).
Alas mais à esquerda do PT querem que o Diretório Nacional aprove também uma resolução na qual o partido feche questão sobre a reforma política. A ideia é desautorizar qualquer militante do PT a apoiar propostas que não sejam a da direção do partido e de Dilma composta por quatro pontos: financiamento público de campanhas, voto em lista para parlamentares, aumento da participação de mulheres nas disputas eleitorais e a realização de um plebiscito sobre a reforma.
Quinta-feira 28 dos 80 deputados federais do PT assinaram um manifesto contra Vaccarezza no qual classificam como "conservadora" participação do petista na comissão da Câmara. Em conversas internas os adversários internos do deputado dizem que ele está jogando contra o PT e o governo e a favor do PMDB.
Ontem Vaccarezza respondeu com uma nota na qual acusa os adversários de transformarem a questão em "arena para disputa política" e se diz favorável à realização do plebiscito. O iG informou que a indicação do petista para a comissão da Câmara tem apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Setores minoritários do PT defendem que o partido abandone a comissão, hoje representada por Vaccareza e Ricardo Berzoini (PT-SP). "Participar desta comissão é um tiro no pé. O PMDB sempre jogou contra a reforma política desde o vice-presidente (Michel Temer) até os líderes do partido no Congresso", disse o secretário nacional de Movimentos Populares, Renato Simões, candidato a presidente do PT com poucas chances de ser eleito.
A irritação com Vaccarezza é grande. Algumas lideranças chegaram a cogitar que um dossiê sobre o deputado fosse apresentado ao Diretório Nacional. O documento, elaborado pelo PT de Campinas, lembra outros casos em que Vaccarezza teria "jogado contra" o partido como, por exemplo, quando ele indicou pessoas de seu grupo para cargos no governo provisório de Pedro Serafim (PDT), que comandou a derrubada do petista Demétrio Vilagra na Câmara Municipal. "Isso é para somar a outros incômodos que ele em causando", disse o presidente do PT de Campinas, Ari Fernandes.
O deputado argumentou, na época, que o PDT é um partido que o PDT é um aliado histórico do PT. A expectativa é que a aguardada fala de Vaccarezza seja um dos pontos altos da reunião do Diretório Nacional.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

G20 está cauteloso com mercados e promete mudança de política

O G20 - grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo - tentou mostrar cautela em relação à volatilidade do mercado e prometeu nesta sexta-feira mudar cuidadosamente sua política, ao comunicar de forma clara como os países buscam traçar um caminho para a recuperação. Um esboço final do comunicado preparado para a reunião de ministros de finanças e membros de bancos centrais em Moscou traz que um plano de ação para impulsionar o emprego e o crescimento, enquanto reequilibra a demanda global e a dívida. "Continuamos atentos aos riscos e efeitos colaterais negativos não pretendidos de períodos prolongados de afrouxamento monetário", mostrou o esboço. Ele ainda determina que as mudanças futuras com relação à política monetária continuem "a ser cuidadosamente calibradas e claramente comunicadas."
Os ministros vão revisar o texto em um jantar na noite desta sexta, com as mentes voltadas para as vendas globais de ações e títulos, provocadas pelo plano dos Estados Unidos de retirar o estímulo monetário. Os líderes do G20 se reunirão em São Petersburgo, em setembro.
Um documento preparado pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a reunião de Moscou advertiu que a turbulência no mercado financeiro pode se aprofundar, a menos que os políticos tenham cuidado. "O crescimento pode ser mais baixo que o projetado devido ao período prolongado de estagnação na zona do euro. Os riscos de uma desaceleração mais longa nos mercados emergentes têm aumentado", segundo nota obtida pela agência de notícias Reuters. "A eventual saída das taxas baixas e da política monetária não convencional em economias desenvolvidas pode apresentar desafios para as economias emergentes, especialmente se a saída avançar rápido demais ou se não for bem comunicada."
Leia ainda: G20 deve debater níveis de dívida de membros
O anúncio feito há dois meses pelo chairman do Federal Reserve (Fed), Ben Bernanke, de que a autoridade monetária norte-americana pode começar a reduzir seu programa de compras de títulos mensais provocou pânico com as vendas generalizadas de ativos, especialmente em mercados emergentes. Os investidores se acalmaram nesta semana quando Bernanke, em discurso no Congresso, afirmou que a redução da compra de títulos ocorrerá apenas se a economia mostrar sinais fortes de recuperação - o que não é o caso ainda. "Claramente existe um temor entre economias do mercado emergente de que após serem inundadas com entradas de capital, poderemos estar à beira de uma reversão dessa inundação", disse uma autoridade do Banco Central Europeu.
China - Fontes do G20 disseram que a China será encorajada a incentivar o crescimento guiado pela demanda doméstica e permitir maior flexibilidade da taxa de câmbio como parte dos esforços mais amplos para requilibrar a economia global. "Estamos determinados a continuar o progresso com o requilíbrio da demanda global, o que requer o reequilíbrio interno através de reformas estruturais e de flexibilidade da taxa de câmbio", informa o esboço do documento. Pequim ofereceu um alento nesta sexta-feira, removendo um piso sobre as taxas que os bancos podem cobrar dos clientes por empréstimos, o que por sua vez deve reduzir o custo de empréstimo para empresas e famílias.
(fonte:Veja)

O cientista político analisa a convite do iG as armadilhas políticas por trás de plebiscitos e referendos no Brasil


Vestais da esquerda saíram do armário com suas túnicas udenistas e se abraçam à direita no ataque a algumas das instituições democráticas vigentes. Sempre estiveram juntas nesse assalto, parceria obscurecida pela discordância entre elas sobre políticas sociais. O coração reacionário dessa cumplicidade pulsa na aceitação de que os políticos que consideram desmoralizados e sem credibilidade são exatamente os mesmos, esses que estão aí, aos quais entregam a responsabilidade para elaborar uma proposta de reforma em que todos os itens sugeridos, até agora, castram avanços pretéritos da sociedade.
Propostas de substituição do sistema proporcional são comuns à direita e à esquerda desde a publicação da Constituição de 88. Voto majoritário puro ou misto e voto em lista, para não mencionar a abolição do voto obrigatório, são variantes nascidas no coração do reacionarismo nacional, em São Paulo, e em parte adotado pelo Partido dos Trabalhadores e até por centrais sindicais. Estas, contagiadas pela vizinhança dos Jardins, retratavam Getulio Vargas como um caudilho maligno e nunca perceberam, por exemplo, que o imposto sindical garantiu, fundamentalmente, o financiamento privado da participação política dos trabalhadores. Privado, isto é, por eles mesmos. Hoje defendem o financiamento público das campanhas alheias e recusam o financiamento privado, restrito a pessoas físicas e com limite de contribuição, enquanto os conservadores especulam com a possibilidade de que contribuições de qualquer natureza só possam ser concedidas a partidos, administradas por seus dirigentes, não a candidatos individuais. (fonte: IG)

quinta-feira, 18 de julho de 2013

STF dá 10 dias para Presidência dar esclarecimentos sobre Mais Médicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo de 10 dias para que a Presidência da República envie esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos, criado por medida provisória e que visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país.

O despacho solicitando informações foi expedido nesta quarta e divulgado no site do STF nesta quinta-feira (18). Barbosa pediu dados para embasar o julgamento de mandado de segurança protocolado na quarta pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a MP que criou o programa. O parlamentar alegou que não havia urgência para que o tema fosse tratado em medida provisória.

Bolsonaro queria uma medida liminar (provisória) para suspender o Mais Médicos, mas Barbosa decidiu pedir antes as informações e enviar em seguida o processo para o relator sorteado para a ação, ministro Marco Aurélio Mello. Como o Supremo está em recesso desde 1º de julho até 1º de agosto, todas as decisões cautelares devem ser analisadas pelo presidente da Corte.

Depois de a Presidência da República enviar informações, Marco Aurélio decidirá se concede ou não a liminar.

"Ante o exposto, solicitem-se com urgência as informações à autoridade-coatora (Presidência), que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Comunique-se ao representante legal da autoridade-coatora a interposição deste mandado de segurança, para que tome as providências que entender cabíveis. Recebidas as informações, ou certificado o prazo para tanto, encaminhem-se imediatamente os autos ao gabinete do eminente relator, Ministro Marco Aurélio, que melhor dirá sobre o pedido de medida liminar formulado", afirmou Barbosa no despacho.

A MP dos Médicos é considerada prioritária pelo governo federal por formalizar a criação do programa e permitir a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser votado no Congresso.

Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência"
Jair Bolsonaro,
deputado federal

No mandado de segurança, Jair Bolsonaro destaca que a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff feriu "direito líquido e certo" dos parlamentares já que a Constituição estabelece que medidas provisórias devem seguir dois pressupostos: "relevância e urgência".

"A observância dos pressupostos de relevância e urgência, sem dúvida, são condições imprescindíveis e concomitantes para a edição de medidas provisórias. [...] Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência", afirmou na ação.

Um dos argumentos usados pelo parlamentar é de que as novas regras de que tratam a MP valem apenas para os que ingressarem na universidade a partir de 2015. Segundo Bolsonaro, havia tempo hábil para discussão do tema por meio de projeto de lei.

Impacto do dólar na inflação deve ser limitado por política de juros, diz BC

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avaliou nesta quinta-feira (18), por meio da ata de sua última reunião, quando os juros subiram 0,5 ponto percentual, para 8,5% ao ano, que a alta do dólar, verificada nos últimos trimestres, deve resultar em uma "natural e esperada correção de preços relativos". Com isso, o impacto do dólar na inflação, ou seja, no aumento dos preços, deverá ser limitado pela política de juros adotada pelo governo.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Reforma política não valerá para eleições de 2014, diz Vaccarezza

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente do grupo de trabalho formado na Câmara para propor a reforma política, afirmou nesta quarta-feira (17) que as propostas que forem aprovadas pelo colegiado não valerão para as eleições de 2014. Segundo ele, a reforma política só será aplicada na eleição de 2018.

Em recurso, Jefferson volta a pedir que Lula responda por mensalão

O delator do processo do mensalão, Roberto Jefferson, pede em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte a responder pelos fatos descritos no processo do mensalão.

O embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) foi protocolado na quinta (2), mas o teor do recurso foi divulgado nesta sexta (3) pela defesa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não comentará o recurso.
Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo STF. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
Segundo entendeu o Supremo durante o julgamento, Jefferson negociou com o PT o recebimento de dinheiro pelo PTB em troca de apoio no Congresso ao governo de Lula. Depois, o ex-deputado denunciou o esquema.
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, pede que seja desmembrado do processo do mensalão todos os fatos relativos ao envolvimento de Lula. Segundo ele, o caso poderia ser remetido para que o Ministério Público de primeiro grau analisasse os fatos. No início do julgamento do mensalão, o STF negou o mesmo pedido sem analisar o teor por entender que o tema já havia sido tratado anteriormente pela corte.
No pedido, a defesa diz que "não se enfrentou o tema como requerido" e aponta a questão como uma "omissão/contradição".
"Não se enfrentou o tema como requerido, qual seja, em consequência, a pleiteada ocorrência da circunstância incovada e, assim, a extração de cópias e documentos para o pedido de oferecimento da denúncia em relação ao então presidente da República, mandante das ações incriminadas de seus auxiliares. Trata-se de omissão/contradição que reclama declaração", diz o embargo.
Segundo Barbosa, caso o Supremo aceite o pedido, seria uma investigação paralela às investigações já em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal após depoimento de Marcos Valério que apontou que Lula deu "ok" para empréstimos simulados do esquema. A partir do depoimento de Valério, a Polícia Federal abriu uma investigação criminal.
"São coisas diferentes [pedido do embargo e depoimento de Valério]. Me refiro ao que trata nos autos da ação penal 470. Na minha opinião, os autos mostram que houve envolvimento [de Lula no esquema]", afirma o advogado.
No embargo, o advogado também pede que Jefferson seja absolvido do crime de lavagem de dinheiro, assim como Duda Mendonça e Zilmar Mendonça. O STF entendeu que eles não tiveram conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Para a defesa de Jefferson, o cliente também recebeu dinheiro de acerto eleitoral sem conhecer a origem da verba.
A defesa também quer esclarecimentos sobre os argumentos adotados pelo tribunal para reduzir a pena de Jefferson em razão de ele ter delatado o esquema. Para o advogado, a lei possibilita o perdão juficial.
"Data vênia é da promessa legal reconhecida, a legislação faculta ao julgador dar-lhe o perdão judicial, que o caso e a sociedade reclamam", afirma o embargo. Segundo o advogado, "se o tribunal considerou relevante a colaboração [de Roberto Jefferson], tem o dever de esclarecer a razão de ter conhecido um benefício e não outro".
Fonte: G1

Caso Molina: Bolívia revista avião da FAB à procura de asilado

Na primeira semana de julho o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi protagonista de um episódio que provocou uma crise diplomática envolvendo vários países. Morales retornava da Rússia quando teve o seu avião proibido de sobrevoar o espaço aéreo da Itália, França, Espanha e Portugal, sendo obrigado a pousar na Áustria, onde foi revistado pela Polícia Nacional. O motivo? A implacável caçada do governo americano ao ex-consultor da Cia, Edward Snowden, que denunciou o esquema de espionagem a cidadãos por  agências da Inteligência. A suspeita era de que Snowden estivesse no avião de Morales. O presidente boliviano havia passado pela mesma situação há nove meses, mas no papel de “caçador”. A “caça” foi o avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que levava a bordo o ministro da Defesa, Celso Amorim, retornando de Santa Cruz de La Sierra, onde cumpria a agenda oficial. Policiais bolivianos entraram na aeronave com cães farejadores e fizeram uma revista cuidadosa. Motivo? O governo Morales desconfiava que no avião estivesse o senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado na embaixada do Brasil em La Paz, há mais de um ano.
A informação, mantida em segredo pelos dois países, partiu de fontes do governo brasileiro, que também comentaram sobre uma carta emita pelo Itamaraty à Morales, repudiando a atitude radical do governo boliviano. A resposta veio com um simples pedido de desculpa. O motivo da visita de Amorim ao país foi para acertar as negociações de doação de helicópteros da FAB para o combate ao narcotráfico nas fronteiras dos países. E foi justamente questões relacionadas ao narcotráfico que levou o senador oposicionista Roger Pinto Molina a pedir asilo político ao Brasil. Ele procurou a embaixada brasileira no dia 28 de maio de 2012, afirmando sofrer perseguições do governo de Evo Morales. O senador da oposição é acusado em 20 processos judiciais movidos pelo poder público, após denunciar que funcionários do alto escalão do governo boliviano estavam envolvidos com o narcotráfico. A presidente Dilma Rousseff concedeu o pedido de asilo ao político, mas Morales recusa até hoje o salvo-conduto para que Molina deixe a embaixada em liberdade. Com isso, o senador permanece confinado.
Em março desse ano, os dois países tentaram resolver o caso através de uma comissão bilateral, mas a embaixada foi afastada das negociações, que seguem sob a responsabilidade de diplomatas em Brasília. Contrapartida, Morales reagiu criticando a atuação do embaixador brasileiro Marcel Fortuna Biato. A ministra da Comunicação boliviana, Amanda Dávila, chamou Biato de “porta-voz da oposição”, em resposta ao pedido do diplomata que solicitou ao poder público uma solução rápida para o caso. Já a presidente do Senado, Gabriela Montaño, comentou que Biato estava transformando a embaixada do Brasil em “refúgio de delinquentes”.
Os comentários geraram uma crise diplomática e o governo brasileiro transferiu o embaixador de La Paz para a Suécia. A medida foi tomada, por coincidência, após a visita do chanceler brasileiro, Antonio Patriota ao ministro da Presidência boliviano, Juan Ramón Quintana, para debater pautas sobre assuntos comerciais, migratórios e de combate ao narcotráfico. Rumores nos meios diplomáticos dão conta de que o governo boliviano solicitou mudanças na representação da embaixada brasileira. A embaixada da Suécia no Brasil confirma a autorização formal para a transferência de Biato, que deve ocupar o cargo em Estocolmo.
Fonte: JB on Line

terça-feira, 16 de julho de 2013

Alves diz que PMDB discute 2 propostas sobre reforma


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na noite desta terça-feira que os membros do seu partido mantêm "conversas informais" sobre duas propostas para a reforma política: o fim do financiamento de campanha diretamente ao candidato e a extinção da reeleição a partir de 2018.

As duas ideias, disse Alves, contam com a simpatia dos principais caciques peemedebistas, entre eles o vice-presidente Michel Temer, que também é presidente licenciado do partido, o senador José Sarney (AP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente nacional da sigla, Valdir Raupp, e o líder na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ).

"Primeiro, ser proibido financiamento direto ao candidato. Seria feito ao partido, de maneira institucional, clara e transparente", disse Alves na manhã desta terça " O PMDB tende a cristalizar a posição de que, respeitados os atuais mandatos, não ocorrerá, portanto, o princípio da reeleição a partir de 2018", concluiu. 
Fonte: Agência Estado

Médicos voltam a bloquear a Avenida Paulista

Médicos que participam de manifestação na região central da cidade fecharam a Avenida Paulista, no sentido Rua da Consolação. Eles protestam contra o Programa Mais Médicos, lançado na semana passada pelo governo federal.
Entre as medidas do Programa Mais Médicos criticadas pelos manifestantes estão a criação do segundo ciclo do curso de medicina. Os alunos que entrarem no curso a partir de 2015 terão que atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. Outra ação prevista no programa é a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar  na rede pública nas periferias das cidades e no interior do país. (Fonte: Exame)

Câmara deixa votação do projeto de royalties do petróleo para agosto

Sem consenso sobre texto, a Câmara de Deputados deixará para agosto a votação do projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação (75%) e saúde (25%). A decisão foi tomada na reunião do Colégio de Líderes da Câmara no início da tarde desta terça-feira (16).

PT reduz para 3 pontos da reforma politica para tentar emplacar plebiscito para 2014



Em uma última tentativa de emplacar a realização de um plebiscito nos próximos meses que valha já para as eleições de 2014, o PT resolveu reduzir de cinco para três as questões propostas para simplificar a possível consulta popular.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), explicou que a redução é para tentar diminuir as dificuldades em discutir a proposta com os partidos aliados.
"Qual o problema? Preparamos um manifesto de convocação de decreto e colocamos lá cinco questões. Hoje, no café da manhã, PDT, PSB e PC do B ponderaram. Eu sugeri ao deputado Henrique [Fontana], que lidera o grupo reduzíssemos a três questões, sem entrar no mérito delas: sistema eleitoral, financiamento de campanha e mecanismo de participação popular. Então resumi para não criarmos tantas dificuldades na negociação com os partidos", disse.
Inicialmente, a presidente Dilma Rousseff mandou uma proposta ao Congresso, em junho, com cinco pontos. Além dos três mantidos pelo líder do partido, Dilma incluiu regras para fim da suplência no Senado e fim do voto secreto no Congresso.

PRESIDENTE DA CÂMARA QUER REFERENDO PARA POVO VALIDAR REFORMA POLÍTICA

O PT precisa recolher a assinatura de 171 parlamentares – como prevê o regimento – para que a proposta comece a tramitar na Câmara.
Guimarães falou que o partido pretende recolher as assinaturas até o dia 10 de agosto, para dar entrada no processo. "Vamos trabalhar com 180 assinaturas a serem conseguidas", disse.

Dificuldade

Na semana passada, a Câmara "enterrou" a proposta de plebiscito que tivesse validade para 2014,apesar da vontade contrária do governo.
Apesar da pouca adesão, inclusive entre partidos da base aliada, o governo vem insistindo na ideia de um plebiscito que valha já para as eleições do ano que vem. "Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014", disse o vice-presidente Michel Temer no último dia 3. Publicamente, apenas dois partidos declararam apoio ao plebiscito: PT e PC do B.
O assunto foi discutido pela manhã pelo PT e partidos da base. Dois dos três partidos simpáticos à proposta citados por Guimarães --PDT e PSB-- apontaram divergência em relação às perguntas que seriam feitas no plebiscito e sinalizam pela não concordância da consulta para mudar as regras das eleições em 2014.
O PDT, que inicialmente aparentava ser totalmente a favor da proposta, agora discorda de pontos. O líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), diz que o entendimento com a proposta apresentada pelo PT está longe de um consenso.
"O PT está apresentando um esboço que não atende ao PDT. Queremos que seja incluída o sim ou não da reeleição, e isso não está externado, por exemplo", disse.
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), também aponta falhas nos temas sugeridos pelo PT. "O PSB não aprova um plebiscito sem a proposta de unificar as eleições, da população votar vereador a presidente. Tem algumas perguntas que trouxeram que precisam ser melhoradas. A pergunta que tem lá questiona se o eleitor é a favor que empresa doem às campanhas, mas não trata do financiamento público. Nós demos acordo a nada", afirmou.
A posição do partido é contrária à realização de plebiscito para eleições de 2014. "Se nesse primeiro momento não vale para 2014, por que a pressa? Nós temos dúvidas também em questões do conteúdo", afirmou.
Fonte: UOL

Protestos no Brasil não são rejeição à política, diz Lula no 'NY Times'

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva tocou no assunto dos protestos de rua no país, em sua coluna de opinião desta terça-feira (16) distribuída pelo "New York Times", afirmando que se tratou de um movimento para "aumentar o alcance da democracia e encorajar o povo a atuar mais completamente".
Ele afirmou que os protestos não mostram uma rejeição da política, mas justamente o contrário.
"Mesmo o Partido dos Trabalhadores, que eu ajudei a fundar e que contribuiu tanto para modernizar e democratizar a política no Brasil, precisa de uma renovação profunda. Ele deve recuperar suas ligações cotidianas com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para novos problemas, e fazer as duas coisas sem tratar os jovens com paternalismo", disse.
Egito, Tunísia, Espanha, Grécia e Brasil
Lula começa o texto  mostrando estranhamento pelo fato de os protestos terem ocorrido em um país democrático (ao contrário de Egito e Tunísia em 2011) e com boa conjuntura econômica (ao contrário da Espanha e da Grécia).
Segundo Lula, os protestos foram um resultado dos sucessos do país nas áreas social, econômica e política, e um desejo genuíno da população de acesso a serviços públicos melhores.
Para Lula, a democracia não é um "compromisso com o silêncio", mas um fluxo constante, com debate e definição de prioridades e desafios.
O ex-presidente lembrou a afirmação de que a sociedade entrou na era digital, mas os políticos continuaram "analógicos", e apelou pela renovação das instituições democráticas.
Lula lembrou que a presidente Dilma Rousseff propôs um plebiscito para levar adiante as tão necessárias reformas políticas e também sugeriu um pacto social com as forças políticas em torno de educação, saúde e transporte.
O ex-presidente terminou o texto apelando aos jovens para que, mesmo "desencorajados por tudo e por todos", não desistam da política.
"Se você não encontrar nos outros o político que você procura, você pode encontrá-lo em você mesmo", escreveu.
Fonte: G1